05/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0807829-96.2023.8.20.5001 Parte autora: MATIAS FRANCISCO DA COSTA JUNIOR Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/08/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 17:58

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:09

Recebidos os autos
10/05/2025 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
26/02/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
08/02/2025 01:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/02/2025 23:59.
16/01/2025 14:46

Juntada de Petição de petição incidental
16/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:30

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/11/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:17

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição incidental
15/10/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/09/2024 06:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição incidental
10/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:10

Recebidos os autos
05/06/2024 11:10

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2023 04:22

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:35

Juntada de ato ordinatório
27/09/2023 06:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 21:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 10:16

Conclusos para julgamento
12/05/2023 00:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/05/2023 23:59.
12/04/2023 13:26

Juntada de Petição de alegações finais
30/03/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição incidental
15/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 20:11

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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