30/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804773-77.2022.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: ELIANE FERREIRA DO NASCIMENTO REIS Endereço: Rua Ubaituba, 102, Potengi, NATAL - RN - CEP: 59124-540 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) MANDADO Nº _______________ DESPACHO Intime-se o executado para se manifestar sobre os cálculos, em 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a exequente para se manifestar, em 10 dias.

Cumpra-se.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
25/08/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:29

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0804773-77.2022.8.20.5102 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ELIANE FERREIRA DO NASCIMENTO REIS Polo Passivo: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o Município, executado, juntou petição e documentos de ID nº 148760509, INTIME-SE o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:13

Outras Decisões
02/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/10/2024 23:59.
02/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 09:13

Processo Reativado
24/07/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:36

Recebidos os autos
05/06/2024 12:36

Juntada de intimação de pauta
26/02/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
24/02/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 15:52

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:36

Conclusos para despacho
24/01/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 06:00

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 21:31

Conclusos para despacho
30/09/2022 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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