04/12/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 07:46

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 07:46

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:43

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 28/07/2023 23:59.
30/06/2023 02:00

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803123-07.2022.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte autora: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Parte ré: CARLOS ALBERTO DA CRUZ SENTENÇA Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda em face de CARLOS ALBERTO DA CRUZ, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição Num. 98467519 as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 98467519).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados e, por conseguinte, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, em data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:28

Processo Reativado
26/06/2023 08:37

Homologada a Transação
23/05/2023 07:35

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 09:41

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 02:02

Publicado Intimação em 09/05/2023.
13/05/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:48

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:21

Publicado Intimação em 31/01/2023.
21/03/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
13/03/2023 04:43

Conclusos para decisão
09/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 10:41

Juntada de Certidão
18/02/2023 00:44

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 17/02/2023 23:59.
26/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 10:32

Julgado procedente o pedido
17/09/2022 18:47

Conclusos para despacho
17/09/2022 18:47

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA CRUZ em 13/09/2022 23:59.
06/08/2022 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2022 16:39

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 11:28

Expedição de Mandado.
03/06/2022 02:06

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 02/06/2022 23:59.
10/05/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:07

Conclusos para despacho
05/05/2022 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 14:50

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 11:05

Expedição de Mandado.
26/02/2022 20:17

Outras Decisões
29/01/2022 13:06

Conclusos para despacho
29/01/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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