26/03/2024 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:55

Juntada de ato ordinatório
22/03/2024 09:50

Transitado em Julgado em 05/03/2024
18/03/2024 20:37

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
17/03/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 08:37

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 15ª Vara Criminal de Natal - Auditoria Militar Estadual Processo nº: 0104926-02.2020.8.20.0001 Classe: Ação Penal / Procedimento Ordinário Parte Autora: Ministério Público Estadual Parte Ré: José Antônio Pinheiro da Câmara Neto SENTENÇA Sentença proferida em sessão de julgamento realizada no dia 05/03/2024 (termo Id. 116361843), constando a íntegra dos debates e votos nas mídias anexadas aos autos (Id. 116626684): "As partes ofertaram alegações finais na forma de memoriais.

O registro dos debates orais das partes foram realizados por meio de gravação audiovisual e disponibilizado nos autos.

O Ministério Público requereu: "MM Juiz, o Ministério Público ratifica todos os termos constante na peça processual de Id. 105482869, pugnando pela Absolvição do acusado, nos termos do art. 439, inciso "b", do CPPM. É o que requer o Ministério Público." A Defesa requereu: "MM Juiz a Defesa segue o posicionamento do Ministério Público, requerendo à absolvição" Encerrados os debates, o Conselho de Justiça decidiu: O Conselho de Justiça reuniu-se prolatando o seguinte resultado: O Conselho de Justiça, à unanimidade de votos absolveu o acusado JOSÉ ANTONIO PINHEIRO DA CÂMARA NETO, nos termos do art. 439, "b", do Código de Processo Penal Militar.

O Juiz proferiu sentença em audiência Vistos etc.

Sentença proferida em audiência.

Dispensado o relatório.

O caso desmerece maiores comentários.

Encerrados os debates, o Conselho Permanente de Justiça, à unanimidade de votos, absolveu o acusado JOSÉ ANTONIO PINHEIRO DA CÂMARA NETO, nos termos do art. 439, "b", do Código de Processo Penal Militar.

Determino, em consequência, o arquivamento dos autos e a baixa das partes, com o trânsito em julgado.

As partes se manifestaram no sentido de não recorrerem desta sentença, abrindo mão do prazo recursal, transitando em julgado na data de sua publicação.

Dou esta sentença por publicada nesta audiência, saindo todos intimados.

Oficie-se ao comando da PM/RN acerca desta decisão, para as providências administrativas de praxe".

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura no sistema.

Jarbas Bezerra Juiz da 15ª Vara Criminal de Natal e Auditor no Rio Grande do Norte (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:27

Julgado improcedente o pedido
11/03/2024 11:09

Conclusos para julgamento
07/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:41

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/03/2024 10:30 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
06/03/2024 16:41

Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 10:30, 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
22/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:45

Expedição de Ofício.
15/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:39

Juntada de ato ordinatório
22/11/2023 15:35

Audiência instrução e julgamento designada para 05/03/2024 10:30 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:35

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
09/01/2023 10:18

Conclusos para julgamento
21/12/2022 23:12

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:47

Juntada de ato ordinatório
25/11/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 17:08

Juntada de ato ordinatório
23/11/2022 17:00

Juntada de Certidão
06/11/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:57

Audiência instrução e julgamento redesignada para 22/11/2022 10:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
01/11/2022 11:55

Juntada de ato ordinatório
25/10/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 14:02

Expedição de Ofício.
18/10/2022 13:53

Juntada de ato ordinatório
18/10/2022 12:26

Audiência instrução e julgamento redesignada para 17/11/2022 10:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:21

Expedição de Ofício.
07/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:46

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 10:56

Audiência instrução e julgamento designada para 03/11/2022 11:00 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/08/2022 16:49

Juntada de Certidão
10/03/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:42

Juntada de ato ordinatório
07/03/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 11:14

Juntada de ato ordinatório
24/02/2022 17:48

Outras Decisões
16/08/2021 14:28

Conclusos para despacho
16/08/2021 14:27

Juntada de Certidão
16/08/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 09:42

Conclusos para despacho
04/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 11:54

Juntada de Petição de certidão
16/07/2021 11:03

Desentranhado o documento
16/07/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual
09/07/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:07

Expedição de Mandado.
26/02/2021 12:21

Digitalizado PJE
24/02/2021 12:29

Recebidos os autos
11/02/2021 10:44

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2021 10:44

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2021 12:40

Remetidos os Autos ao Promotor
26/01/2021 10:42

Publicação
15/01/2021 02:53

Mudança de Classe Processual
14/01/2021 03:41

Recebidos os autos do Magistrado
12/01/2021 01:51

Denúncia
18/12/2020 03:40

Concluso para decisão
11/12/2020 10:15

Reativação
11/12/2020 10:06

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2020 10:06

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2020 11:56

Remetidos os Autos ao Promotor
19/11/2020 11:49

Inquérito com Tramitação direta no MP
19/10/2020 11:56

Recebimento
19/10/2020 11:56

Recebimento
28/08/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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