29/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:20

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800592-19.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: CLEONILDE SOBRAL DANTAS COSTA Réu: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Tendo em vista as tentativas frustradas na busca pela satisfação da presente execução, ante a ausência de conhecimento de bens e ativos que garantam o pagamento da dívida, bem como a manifestação da parte exequente requerendo a suspensão (ID nº 152918958), a suspensão ganha robustez e se faz necessária no caso em tela.

Nesse sentido, o art. 921, III, do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de suspensão do processo de execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Segundo o § 1º do citado dispositivo legal, verificada a ausência de bens, o magistrado suspenderá a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo prescricional.

Sendo assim, determino a suspensão da execução, assim como do prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, III, e § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem que sejam localizados bens penhoráveis, independente de nova intimação, inicia-se o prazo de prescrição de cinco anos.

Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens do devedor, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo prescricional, conclua-se para extinção.

Cumpra-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
03/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:15

Decorrido prazo de ré em 01/07/2025.
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:15

Juntada de Ofício
06/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:22

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800592-19.2023.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: CLEONILDE SOBRAL DANTAS COSTA Réu: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intime-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca da documentação anexada pelo INSS (ID nº 151533690 e seguintes) após requisição deste juízo.

Após, nova conclusão.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 ERIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juíza de Direito
19/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:50

Juntada de Ofício
28/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:36

Expedição de Ofício.
15/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:12

Expedição de Ofício.
24/02/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:38

Outras Decisões
03/12/2024 07:33

Conclusos para despacho
01/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 29/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 06:57

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:01

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
08/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:29

Decorrido prazo de ré em 02/08/2024.
13/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 00:54

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 04:13

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:44

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:36

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:04

Conclusos para despacho
20/06/2024 03:10

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 06:42

Conclusos para despacho
15/05/2024 06:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:36

Recebidos os autos
14/05/2024 09:36

Juntada de despacho
23/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/11/2023 05:12

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:08

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:31

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:01

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:48

Juntada de Petição de apelação
23/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:22

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 23:34

Conclusos para julgamento
21/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:09

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 21:18

Conclusos para despacho
10/05/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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