06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0000012-30.1973.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Intimem-se o inventariante e demais herdeiros, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Certidão de Id. 148108404, requerendo o que entende de direito.

Porém, decorrido o aludido prazo, sem resposta, intimem-se o inventariante e demais herdeiros, pessoalmente, para cumprirem a diligência referida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 23 de abril de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0000012-30.1973.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO DESPACHO Recebi hoje.

Vistos etc., Intime-se o(a) inventariante, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de Id. 143545232, procedendo a juntada do documentos solicitado pela Secretaria Judiciária, para fins de expedição dos formais de partilha.

Porém, decorrido o aludido prazo, sem resposta, intimem-se o(a) inventariante e demais herdeiros, pessoalmente para cumprirem a diligência referida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Sem resposta, arquive-se o feito com as cautelas legais.

Após, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 20 de fevereiro de 2025.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0000012-30.1973.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO REQUERENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS, MARIA ELITA DOS SANTOS D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Em razão do teor da Petição de Id. 136381017, certifique a Secretaria se foram recolhidas devidamente as custas processuais.

Em caso positivo, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha e alvará(s) necessário(s) determinados na Sentença de Id. 115836915.

Após, arquive-se o feito com as cautelas legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 19 de novembro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0000012-30.1973.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO REQUERENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS, MARIA ELITA DOS SANTOS D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Em razão do teor da Petição de Id. 128486589, dê-se vista dos autos ao representante da Fazenda Pública Estadual para confirmar o recolhimento do tributo.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 19 de agosto de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0000012-30.1973.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO REQUERENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS, MARIA ELITA DOS SANTOS D E S P A C H O Recebi hoje.

Vistos etc., Em razão do teor da Petição de Id. 121977993, dê-se nova vista dos autos ao representante da Fazenda Pública, para apresentar boleto do ITCD.

Após cumprida a diligência, intimem-se imediatamente o inventariante e os herdeiros, por seus advogados, para efetuar o pagamento, no prazo do boleto.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 27 de junho de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2024 14:48

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0000012-30.1973.8.20.0001 REQUERENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO REQUERENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS, MARIA ELITA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça VISTA AO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA.

Natal/RN, 7 de maio de 2024.

MARCO TULIO ALVARES DE FREITAS ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)
07/05/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:19

Juntada de ato ordinatório
17/04/2024 07:04

Decorrido prazo de PATRESE CARVALHO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 07:04

Decorrido prazo de PATRESE CARVALHO DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:10

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:02

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº: 0000012-30.1973.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO REQUERENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO REQUERENTE: PAULO GOMES DOS SANTOS, MARIA ELITA DOS SANTOS SENTENÇA Recebi hoje.

Vistos etc., Trata-se de Arrolamento, na forma Sumária, dos bens deixados por PAULO GOMES DOS SANTOS.

Instrumento de partilha amigável de Id. 102199485 e certidões de quitação fiscal acostadas aos autos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que os herdeiros são maiores e capazes, e a partilha amigável atende ao disposto no art. 2.015 do Código Civil.

No que tange aos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas, a quitação está comprovada, mediante as certidões anexadas em Ids. 112635100, 112635101, 112635102, 112635103, 112635104, 112635105 e 112635107.

Quanto ao imposto de transmissão, o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação Sobre Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), em processo de Arrolamento Sumário, é feito de forma administrativa, conforme dispõe a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores que os herdeiros atribuírem aos bens do espólio (art. 1.034, § 2º, do CPC).

Sendo assim, no procedimento em tela, não existe cálculo nem homologação judicial do imposto a ser recolhido, devendo ser resolvido administrativamente entre os sucessores e a Fazenda Pública Estadual.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, a partilha, nos termos em que fora celebrada no instrumento de Id. 102199485, atribuindo aos herdeiros os quinhões nela descritos.

Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias para que seja recolhido o imposto de transmissão causa mortis, juntando-se o comprovante aos autos.

Decorrido o prazo e não comprovado o recolhimento do ITCD, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para que efetue a inscrição em dívida ativa.

Em sendo apresentado o comprovante de pagamento do imposto de transmissão, a Fazenda Pública deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a integralidade do recolhimento.

Transitada em julgado, comprovado o recolhimento do imposto e das custas processuais, expeça(m)-se o(s) formal(is) de partilha e alvará(s) necessário(s).

Custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 27 de fevereiro de 2024.

FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:23

Homologada a Transação
21/02/2024 14:39

Conclusos para julgamento
16/02/2024 06:05

Decorrido prazo de PATRESE CARVALHO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:05

Decorrido prazo de PATRESE CARVALHO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 22:20

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/09/2023 17:50

Decorrido prazo de PATRESE CARVALHO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:21

Decorrido prazo de PATRESE CARVALHO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 17:56

Conclusos para julgamento
04/09/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 19:15

Conclusos para julgamento
22/06/2023 00:18

Decorrido prazo de PATRESE CARVALHO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:18

Decorrido prazo de PATRESE CARVALHO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 01:44

Decorrido prazo de PATRESE CARVALHO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:44

Decorrido prazo de PATRESE CARVALHO DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:44

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:44

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 21:59

Conclusos para despacho
11/03/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:03

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
26/02/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 20:50

Juntada de Petição de comunicações
09/12/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/07/2022 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:23

Suspensão Condicional do Processo
03/12/2021 17:55

Conclusos para decisão
02/12/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 23:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 22:58

Conclusos para despacho
27/07/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 00:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 19:11

Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/03/2021 22:59

Conclusos para despacho
10/03/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 09:15

Juntada de Petição de diligência
12/02/2021 14:44

Expedição de Mandado.
31/03/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 09:11

Conclusos para despacho
22/10/2019 17:10

Recebidos os autos
22/10/2019 05:05

Digitalizado PJE
26/09/2019 10:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE
26/09/2019 09:54

Recebidos os autos do Magistrado
26/09/2019 09:54

Recebidos os autos do Magistrado
08/07/2019 02:04

Petição
10/06/2019 04:34

Certidão expedida/exarada
07/06/2019 01:08

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2019 09:46

Mero expediente
18/10/2018 08:24

Redistribuição por direcionamento
09/01/2018 10:58

Concluso para despacho
09/01/2018 10:50

Certidão expedida/exarada
09/01/2018 10:37

Recebimento
09/01/2018 10:37

Recebimento
18/12/2017 10:09

Redistribuição por direcionamento
23/11/2017 12:24

Petição
23/11/2017 02:46

Concluso para despacho
23/11/2017 02:30

Certidão expedida/exarada
22/11/2017 09:32

Recebimento
22/11/2017 09:32

Recebimento
12/12/2016 08:44

Remetidos os Autos ao Advogado
23/11/2016 10:28

Certidão expedida/exarada
22/11/2016 02:48

Relação encaminhada ao DJE
22/11/2016 02:02

Recebimento
18/11/2016 09:33

Mero expediente
18/01/2016 08:19

Concluso para despacho
18/01/2016 07:40

Certidão expedida/exarada
17/09/2015 08:59

Remetidos os Autos ao Advogado
09/09/2015 12:23

Certidão expedida/exarada
08/09/2015 04:01

Relação encaminhada ao DJE
04/09/2015 01:23

Certidão expedida/exarada
03/09/2015 11:01

Recebimento
28/08/2015 02:13

Mero expediente
27/08/2015 04:05

Concluso para despacho
14/08/2015 10:10

Petição
16/07/2015 12:58

Decurso de Prazo
04/02/2015 11:08

Juntada de mandado
22/01/2015 02:10

Certidão expedida/exarada
24/04/2014 11:10

Decurso de Prazo
16/04/2014 10:09

Prazo Alterado
13/03/2014 07:47

Certidão expedida/exarada
13/03/2014 07:47

Certidão expedida/exarada
12/03/2014 02:07

Relação encaminhada ao DJE
12/03/2014 02:07

Relação encaminhada ao DJE
11/03/2014 12:50

Recebimento
10/03/2014 10:03

Mero expediente
24/01/2014 11:34

Concluso para despacho
22/01/2014 07:55

Recebimento
17/01/2014 02:13

Redistribuição por sorteio
17/01/2014 02:13

Redistribuição de Processo - Saida
17/01/2014 02:09

Remetidos os Autos à Distribuição
11/12/2013 12:00

Decisão Proferida
11/12/2013 12:00

Reativação
26/06/2009 12:00

Processo Arquivado Administrativamente
25/06/2009 12:00

Aguardando Arquivar
25/06/2009 12:00

Certificado Decurso de Prazo
14/05/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
14/05/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
12/05/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
12/05/2009 12:00

Recebimento
08/05/2009 12:00

Decisão interlocutória
13/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
11/09/2008 12:00

Concluso
11/09/2008 12:00

Concluso para Despacho
11/09/2008 12:00

Certificado Decurso de Prazo
29/08/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
29/08/2008 12:00

Juntada de Mandado
23/07/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
16/07/2008 10:00

Mandado Expedido
02/07/2008 12:00

Expedir Mandados
30/06/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
27/06/2008 12:00

Despacho Proferido
29/04/2005 12:00

Concluso
19/04/2005 12:00

Recebimento
18/04/2005 12:00

Concluso para Despacho
01/04/2005 12:00

Carga ao Advogado
01/04/2005 12:00

Recebimento
01/04/2005 12:00

Despacho Proferido
06/11/2002 12:00

Concluso para Despacho
06/11/2002 12:00

Juntada de Petição
05/06/2002 12:00

Concluso para Despacho
05/06/2002 12:00

Concluso para Despacho
05/05/1992 12:00

Sentença Proferida
12/12/1973 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

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