10/07/2025 08:00

Conclusos para julgamento
10/07/2025 00:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ROSIMEIRE CRISOSTOMO FEITOSA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de RICARDO CRISOSTOMO FEITOSA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ELIAS CRISOSTOMO SOARES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ELIEZER POMPEU CRISOSTOMO SOARES em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCEL CRISOSTOMO SOARES em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama INTERDITO PROIBITÓRIO - 0800106-41.2024.8.20.5114 Partes: ELIAS CRISOSTOMO SOARES x TANIA MARIA DE SOUZA COSTA DECISÃO Vistos etc.

A parte ré, ao apresentar contestação, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sustentando não ser a real possuidora ou proprietária do imóvel objeto da demanda, alegando, ainda, que este integra o loteamento denominado “Praia de Cunhaú – Segunda Etapa”, de titularidade da empresa MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Diante dessa alegação, verifica-se a existência de controvérsia sobre a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda possessória, bem como quanto à real titularidade da posse do bem discutido nos autos.

A própria contestante aponta como legítima possuidora a referida empresa, a qual, até o momento, não integra a lide.

Nesse contexto, chamo o feito à ordem, para sanar eventual nulidade processual e assegurar o correto andamento do feito, nos moldes do que dispõe o art. 338 do Código de Processo Civil.

I) Diante do exposto, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias, querendo, alterar a inicial para substituição do réu.

Superada essa análise, passa-se ao exame do pedido formulado pela parte demandada na petição de ID 148970945, que requer a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, com a consequente retirada de cerca supostamente construída pelos demandados.

Ressalvo inicialmente que a liminar requerida nos autos pelos requerentes foi indeferida, portanto, não foi reconhecido aos mesmos o direito pleitado naquele momento.

O pedido formulado pela requerida é possível diante do caráter dúplice das ações possessórias, e considerando que o pedido está diretamente conectado ao pedido inicial, não havendo alteração no objeto da demanda. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para o deferimento da reintegração de posse é necessário que o autor demonstre: (I) a posse do bem, (II) o esbulho praticado, (III) a data do esbulho, e (IV) a perda da posse.

No presente caso, contudo, a parte demandada não se confunde com empresa MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA — apontada pela própria ré como possuidora do bem, o que impede este juízo de deferir em favor da demandada, enquanto pessoas física, a liminar de reintegração de posse.

II) Assim, ausente a comprovação de um dos requisitos legais indispensáveis para a concessão da medida liminar — a posse exercida diretamente pela parte autora —, resta prejudicado o pedido, motivo pelo qual INDEFIRO a medida liminar requerida na petição ID 148970945 e 152995048.

Cumpra-se.

CANGUARETAMA/RN, data registrada no sistema DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2
12/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 07:13

Conclusos para decisão
08/05/2025 07:13

Decorrido prazo de ELIAS CRISOSTOMO SOARES, ELIEZER POMPEU CRISOSTOMO SOARES, MARCEL CRISOSTOMO SOARES, RICARDO CRISOSTOMO FEITOSA, ROSIMEIRE CRISOSTOMO FEITOSA em 07/05/2025.
08/05/2025 00:12

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:12

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS CHAGAS em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo: 0800106-41.2024.8.20.5114 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: ELIAS CRISOSTOMO SOARES, ELIEZER POMPEU CRISOSTOMO SOARES, MARCEL CRISOSTOMO SOARES, RICARDO CRISOSTOMO FEITOSA, ROSIMEIRE CRISOSTOMO FEITOSA REU: TANIA MARIA DE SOUZA COSTA DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação, bem como indicar se pretende produzir provas, especificando-as.

Decorrido o prazo, intime-se a parte demandada, para, no prazo de 15 dias, para também especificar se pretende produzir provas.

Cumpra-se.

P.I.

CANGUARETAMA/RN, 6 de abril de 2025.

DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:17

Conclusos para decisão
27/08/2024 03:54

Decorrido prazo de TANIA MULHER DE GALEGO DO POSTO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:11

Juntada de diligência
12/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:08

Expedição de Mandado.
12/06/2024 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 07:36

Conclusos para decisão
13/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:00

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 11:56

Juntada de diligência
20/03/2024 17:37

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama INTIMAÇÃO Processo nº 0800106-41.2024.8.20.5114 Destinatário: WAGNER SANTOS CHAGAS O MM. juiz de direito cita a parte supra, nos termos do art. 172, § 2º do CPC, combinado com o art. 12 da Lei 9.099/95, para todos os termos da ação indicada, ciente que deverá comparecer a audiência de justificação prévia para o dia 16 de abril de 2024, às 9h30 h, qual será realizada na modalidade HÍBRIDA, por meio do aplicativo Microsoft Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGUzNjBlN2ItMmZhOS00MzNkLWJmY2YtOTkxNWEzMzk0MDg3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22c06fc891-9afa-49dc-82b0-f05deef0c060%22%7d OU PELO QR CODE: OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjrn.jus.br.

Documentos das partes que estiverem desacompanhadas de advogado devem ser trazidos ao juízo em formato digital (CD, PEN DRIVE, etc.) em arquivos com no máximo 1MB cada.

Processo: 0800106-41.2024.8.20.5114 AUTOR: ELIAS CRISOSTOMO SOARES, ELIEZER POMPEU CRISOSTOMO SOARES, MARCEL CRISOSTOMO SOARES, RICARDO CRISOSTOMO FEITOSA, ROSIMEIRE CRISOSTOMO FEITOSA Valor da Causa: R$ 800.000,00 REU: TANIA MULHER DE GALEGO DO POSTO Canguaretama/RN, 18 de março de 2024. ______________________________________ RICHARD DE SOUZA BEZERRIL AG.

ADM. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA DO NASCIMENTO COSMO
18/03/2024 14:11

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:08

Audiência de justificação designada para 16/04/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Canguaretama.
13/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 07:46

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:32

Decorrido prazo de ELIAS CRISOSTOMO SOARES em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 19:18

Conclusos para decisão
26/01/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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