04/09/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
06/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:33

Publicado Intimação em 30/08/2024.
06/12/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
22/11/2024 21:57

Publicado Intimação em 18/03/2024.
22/11/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:43

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 28 de agosto de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800430-30.2023.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 671.014,68 AUTOR: SANTA URSULA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros (3) ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027 RÉU: MUNICIPIO DE TOUROS e outros ADVOGADO: Advogado do(a) REU: FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS - RN10519 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Fábio Leandro de Almeida Veras SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO Município de Touros - Por seu Representante Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho (x )decisão ( )sentença constante no ID 128675723 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800430-30.2023.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SANTA URSULA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros (3) Polo passivo: MUNICIPIO DE TOUROS e outros DECISÃO Requereu a parte autora a realização de perícia a fim de esclarecer se "se foi exercida a atividade de fiscalização dos parques eólicos das Autoras, bem como b) qual o custo incorrido em tal atividade, suportado pela respectiva documentação contábil, e a legislação que o fundamenta".

Pelo exposto, DETERMINO a realização de perícia contábil, pelo que NOMEIO para funcionar como perito(a) judicial o(a) Sr(a).

ADEILDO ANTONIO DO NASCIMENTO, CPF *48.***.*79-68, constante dos registros do CPTEC.

Ressalte-se, por fim, que o(a) sr(a). perito(a) poderá prestar quaisquer outros esclarecimentos, bem como solicitar informações, que entender necessários ao julgamento da lide. À Secretaria: 1.

Intimem-se as partes, por seus advogados, para indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, se for o caso, arguir a suspeição ou o impedimento do(a) expert. 2.

Decorrido o prazo acima sem arguição de suspeição ou impedimento do(a) perito(a) nomeado(a), intime-se, via e-mail ([email protected]) ou WhatsApp (84 9 98381996), para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, para que informe o valor dos honorários, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, do CPC). 3.

Aceito o encargo, intime-se a parte demandada para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud, ou, querendo, impugnar a proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC).

Não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, fixo, desde já, o valor requerido pelo(a) perito(a) judicial (art. 465, § 3º, do CPC). 4.

Efetuado o depósito dos honorários, intime-se o(a) perito(a) para que fique ciente do prazo de 30 (trinta) dias para elaborar e apresentar em juízo o laudo pericial, no qual deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, bem como observar as disposições do art. 473 do CPC. 5.

Após a entrega do laudo, intimem-se as partes, por seus advogados, para se manifestarem sobre o laudo, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º do CPC). 6.

Apresentada impugnação ao laudo ou pedido de esclarecimentos, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC).

Após, abra-se nova vista dos autos às partes, também por 15 (quinze) dias. 7.

Escoado o prazo do ponto "6" sem impugnações ou pedidos de esclarecimentos, libere-se o valor depositado a título de honorários periciais (art. 465, § 4º, do CPC). 8.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para sentença.

Somente após cumpridas todas as fases acima a secretaria deverá fazer os autos conclusos para examinar o que for de direito.

Em seguida, venham-me conclusos.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 16/08/2024 16:34:37 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 128675723 24081616343764200000120238378 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800430-30.2023.8.20.5158
28/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:34

Nomeado perito
08/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:39

Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 14 de março de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0800430-30.2023.8.20.5158 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 671.014,68 AUTOR: SANTA URSULA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros (3) ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027 RÉU: MUNICIPIO DE TOUROS e outros ADVOGADO: Advogado do(a) REU: FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS - RN10519 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Fábio Leandro de Almeida Veras SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO Município de Touros - Por seu Representante Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID117022440 que segue transcrito abaixo.

Processo: 0800430-30.2023.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SANTA URSULA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros (3) Polo passivo: MUNICIPIO DE TOUROS e outros DESPACHO 1) Intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem pelo interesse na produção de provas. 1.1) Decorridos os prazos acima, caso uma das partes pugne pela produção de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão; 1.2) Ausente pedido de produção de prova ou sendo silentes ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Sirva o presente como mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 13/03/2024 18:27:05 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 117022440 24031318270538200000109668699 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800430-30.2023.8.20.5158
14/03/2024 16:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:17

Conclusos para decisão
06/10/2023 18:17

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 23:56

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 11:49

Publicado Citação em 24/05/2023.
25/05/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 12:48

Juntada de Certidão
22/05/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
20/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:33

Juntada de custas
18/04/2023 16:21

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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