12/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 06:37

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 06:00

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819019-66.2022.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES - PR110416, MARCIELY CAROLINA GUZELLA GONCALVES - PR94032 Parte Ré: REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s).

Oficial(is) de Justiça - ID('s) 162492769, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 3 de setembro de 2025 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514
03/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:51

Desentranhado o documento
03/09/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 09:34

Juntada de diligência
17/07/2025 17:41

Expedição de Mandado.
29/05/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
23/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 23:34

Juntada de Certidão
01/12/2024 04:05

Publicado Intimação em 25/03/2024.
01/12/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
13/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:11

Decorrido prazo de MARCIELY CAROLINA GUZELLA GONCALVES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:11

Decorrido prazo de MARCIELY CAROLINA GUZELLA GONCALVES em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0819019-66.2022.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES - PR110416, MARCIELY CAROLINA GUZELLA GONCALVES - PR94032 Ré(u)(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc.

Intimado(a) para cumprir voluntariamente a obrigação, o(a) promovido(a) não efetuou o pagamento da dívida.

O art. 523, § 1º do CPC/2015, estabelece que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Isto posto, aplico a multa estabelecida no referido dispositivo legal, e, por conseguinte, determino a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa e dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD.

Com a resposta positiva do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º).

Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º).

Int.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
21/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2024 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2023 10:51

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
10/09/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 13:09

Juntada de diligência
24/08/2023 11:55

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 08:14

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:14

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 10:11

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 09:18

Expedição de Mandado.
07/12/2022 17:54

Outras Decisões
07/12/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:51

Conclusos para julgamento
06/12/2022 14:50

Expedição de Certidão.
27/10/2022 06:00

Decorrido prazo de JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES em 26/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:16

Publicado Intimação em 27/09/2022.
28/09/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/09/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:15

Juntada de custas
21/09/2022 15:12

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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