TJRN - 0849037-94.2022.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 19:10
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 12:39
Recebidos os autos
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28/05/2024 12:39
Juntada de intimação de pauta
-
26/01/2024 03:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
25/01/2024 00:55
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 00:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2024 23:59.
-
01/12/2023 03:22
Decorrido prazo de ALVARO VERAS CASTRO MELO em 30/11/2023 23:59.
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26/10/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 20:02
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 02:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/10/2023 23:59.
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03/10/2023 01:52
Decorrido prazo de ALVARO VERAS CASTRO MELO em 02/10/2023 23:59.
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22/09/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 13:54
Decorrido prazo de Marcos José Brandão Guimarães em 20/09/2023 23:59.
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21/09/2023 13:54
Decorrido prazo de DIANA CARLA SECUNDO DA LUZ em 20/09/2023 23:59.
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18/09/2023 23:44
Juntada de Petição de apelação
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24/08/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2023 18:09
Juntada de Petição de certidão
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16/08/2023 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 18:08
Juntada de Petição de certidão
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16/08/2023 07:19
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 07:19
Expedição de Mandado.
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15/08/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 09:24
Denegada a Segurança a Francisco Deivis Jacinto Rebouças
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09/02/2023 10:14
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
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17/01/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 18:25
Decorrido prazo de JOSE JAIME DOS SANTOS NETO em 04/10/2022 23:59.
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04/10/2022 10:27
Juntada de Certidão
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24/09/2022 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2022 15:27
Juntada de Petição de diligência
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09/09/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
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04/09/2022 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2022 10:42
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2022 14:05
Expedição de Mandado.
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29/08/2022 14:05
Expedição de Mandado.
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26/08/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 13:51
Não Concedida a Medida Liminar
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09/08/2022 21:33
Conclusos para decisão
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24/07/2022 09:40
Decorrido prazo de Marcos José Brandão Guimarães em 17/07/2022 11:06.
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24/07/2022 09:40
Decorrido prazo de DIANA CARLA SECUNDO DA LUZ em 17/07/2022 11:02.
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24/07/2022 09:40
Decorrido prazo de Marcos José Brandão Guimarães em 17/07/2022 11:06.
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24/07/2022 09:40
Decorrido prazo de DIANA CARLA SECUNDO DA LUZ em 17/07/2022 11:02.
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21/07/2022 07:32
Juntada de Petição de petição
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18/07/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 20:59
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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15/07/2022 14:00
Publicado Intimação em 14/07/2022.
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14/07/2022 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2022 11:06
Juntada de Petição de diligência
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14/07/2022 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2022 11:02
Juntada de Petição de diligência
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13/07/2022 08:37
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 08:37
Expedição de Mandado.
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13/07/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
13/07/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
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12/07/2022 06:19
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 06:19
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2022 17:46
Conclusos para decisão
-
09/07/2022 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2022
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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