01/09/2025 16:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/08/2025 15:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
27/08/2025 01:59

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:43

Decorrido prazo de RODRIGO GURGEL FERNANDES em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:18

Decorrido prazo de RODRIGO GURGEL FERNANDES em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:09

Juntada de ato ordinatório
31/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
31/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:43

Outras Decisões
28/05/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:51

Recebidos os autos
28/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 22:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/02/2025 13:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
04/02/2025 13:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/02/2025 13:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
04/02/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/02/2025 23:59.
05/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:47

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/12/2024 15:59

Publicado Intimação em 22/03/2024.
06/12/2024 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
06/12/2024 12:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/12/2024 09:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:51

Transitado em Julgado em 04/12/2024
05/12/2024 01:59

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:05

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Publicado Intimação em 22/03/2024.
29/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
12/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:26

Juntada de diligência
07/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:13

Recebidos os autos
04/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/10/2024 10:05

Transitado em Julgado em 02/10/2024
04/10/2024 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:43

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO GURGEL FERNANDES em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 02:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:46

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:33

Conclusos para julgamento
03/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 05:29

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0844977-78.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GLENIO LINDBERGH LOBO MAIA e outros (9) POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO.

Intimar a Fazenda Pública, por meio da sua Procuradoria-Geral, para que possa impugnar o pleito de cumprimento de sentença, em 30 (trinta) dias, de acordo com as diretrizes dispostas no art. 535 do Código de Processo Civil (CPC).

Inexistindo manifestação no prazo acima assinalado, certificar e fazer conclusão dos autos para homologação.

Caso contrário, intimar a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar a respeito da insurgência estatal.

Na hipótese de concordância com a impugnação, retornar os autos conclusos para homologação.

Por outro lado, se existir divergência ou não houver nenhuma resposta no prazo anteriormente estipulado, remeter os autos à Contadoria Judicial (COJUD).

Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvendo os autos àquele setor logo na sequência.

Após a entrega do laudo pela COJUD, intimar todas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, possam se manifestar sobre o trabalho técnico apresentado, a teor do que preconiza o art. 477, § 1º, do CPC, aplicado por analogia ao caso.

Ao final, fazer conclusão dos autos, para julgamento da presente fase executória.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 13 de março de 2024.

Juiz de Direito conforme assinatura eletrônica
20/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 01:03

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO GURGEL FERNANDES em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:46

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO GURGEL FERNANDES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:50

Decorrido prazo de RODRIGO GURGEL FERNANDES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:23

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:23

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 04/10/2023 23:59.
31/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:09

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 11:02

Conclusos para julgamento
29/08/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:07

Conclusos para julgamento
27/07/2023 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RN em 17/07/2023.
19/07/2023 03:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/07/2023 23:59.
25/05/2023 12:22

Publicado Citação em 25/05/2023.
25/05/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:04

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:51

Juntada de Petição de substabelecimento
28/10/2022 01:03

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES GUERRA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 15:10

Juntada de Petição de outros documentos
05/10/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 06:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:59

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 07:40

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
21/06/2022 11:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
21/06/2022 10:36

Juntada de custas
21/06/2022 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:26

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
21/06/2022 09:51

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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