23/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:30

Desentranhado o documento
22/07/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 21/07/2025 23:59.
20/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 05:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800448-57.2022.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DA SILVA Parte demandada: BANCO SAFRA S/A SENTENÇA Maria do Socorro Alexandre da Silva promove a presente Ação Ordinária em face de Banco Safra S.A, todos já devidamente qualificados nos autos, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a declaração da inexistência do débito exposto na exordial, assim como a condenação da parte requerida ao pagamento de danos morais e materiais.

No curso do feito as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme documento de Id. 155522967. É o breve relatório.

O acordo realizado atende, tanto quanto possível, o interesse das partes envolvidas.

Ademais, as partes estão devidamente representadas por seus causídicos.

Conforme vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Resp. 1.267.525/DF, mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial.

Outrossim, o objeto da lide admite transação, sendo o direito disponível.

Registre-se que na procuração acostada aos autos, a parte autora outorga poderes para transigir, receber e dar quitação.

Dessa forma, é o caso de homologar a avença pactuada entre as partes, para que surtam todos os seus efeitos legais e jurídicos.

Isso posto, HOMOLOGO por Sentença o pactuado entre as partes (Id. 155522967), julgando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Realizado o depósito judicial, defiro a liberação da quantia para as contas bancárias eventualmente indicadas pela parte interessada, desde que até o momento da expedição do alvará judicial.

Os demais itens do acordo passam a fazer parte integrante da presente sentença, a fim de evitar eventuais nulidades processuais.

Custas processuais a serem igualmente dividas pelas partes, com a exigilidade suspensa em relação à autora, em virtude da gratuidade judiciária anteriormente deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a integral quitação através do valor acima mencionado.

Reza o CPC, em seu art. 1.000, “caput”, que a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

E preceitua, ainda, que se considera aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

No caso em tela, entendo que a homologação do acordo firmado entre as partes de forma livre e desimpedida se desvela como aceitação tácita ao conteúdo deste julgado, na forma do texto legal supramencionado.

Por essa razão, não mais existindo interesse recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
26/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:19

Homologada a Transação
24/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:33

Recebidos os autos
24/06/2025 09:33

Juntada de despacho
21/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 11:30

Juntada de Certidão
20/03/2024 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:29

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:29

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:33

Juntada de Petição de apelação
19/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:05

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 08:58

Conclusos para julgamento
10/01/2024 22:28

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2023 00:59

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:03

Juntada de ato ordinatório
20/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 11:53

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:51

Outras Decisões
30/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:50

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 10:58

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 16/08/2023 23:59.
28/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2023 14:48

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 06:45

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 08:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
15/05/2023 08:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:04

Conclusos para julgamento
10/04/2023 08:59

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:21

Juntada de documento de comprovação
30/03/2023 16:43

Expedição de Ofício.
27/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:25

Conclusos para julgamento
07/03/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 04:54

Publicado Intimação em 26/01/2023.
03/03/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
01/03/2023 15:49

Juntada de Petição de comunicações
01/03/2023 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2023 22:12

Publicado Intimação em 13/02/2023.
27/02/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
24/02/2023 03:57

Publicado Intimação em 13/02/2023.
24/02/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
16/02/2023 12:26

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:49

Juntada de intimação
09/02/2023 08:37

Juntada de Ofício
26/01/2023 07:57

Expedição de Ofício.
24/01/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:51

Conclusos para julgamento
03/12/2022 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:34

Juntada de ato ordinatório
26/10/2022 13:33

Juntada de Certidão
25/10/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 11:28

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:26

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 14:44

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 08:58

Outras Decisões
06/07/2022 12:16

Conclusos para decisão
11/06/2022 06:11

Expedição de Certidão.
11/06/2022 06:11

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 10/06/2022 23:59.
17/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2022 00:40

Conclusos para decisão
14/05/2022 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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