14/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:20

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
10/05/2025 03:01

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:01

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:47

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2025 03:58

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 01:11

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0819177-77.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DENISON DIEGO ALVES DA CAMARA Demandado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e outros DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária proposta por DENILSON DIEGO ALVES DA CAMARA em desfavor da LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA e COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE- COSERN, todos devidamente qualificados.

A parte autora e o demandado COSERN firmaram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação.

A parte autora foi intimada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação ao outro demandado.

A parte autora requereu a continuidade do feito em relação ao demandado LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA.

Os autos chegaram conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia e desobstrui o Poder Judiciário na busca pela pacificação social.

No presente caso, as partes estão devidamente representadas, acordaram sobre objeto lícito, comparecem perante autoridade competente e existe anterior obrigação e respectivo litígio sobre ela.

Dessa forma, não há óbice para a homologação do acordo pactuado.

Ademais, conforme consta nos autos, o acordo diz respeito unicamente ao autor e o demandado COSERN, de modo que a demanda deve prosseguir em relação ao demandado LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA.

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc.

III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre DENILSON DIEGO ALVES DA CAMARA e COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN (ID nº 123005311) para que produza força de título executivo.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Intimem-se as partes através dos seus Advogados.

Ademais, em relação ao outro demandado, verifico que ele já apresentou Contestação nos autos (ID 120316738).

Assim, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente réplica à contestação.

Após, retornem os autos conclusos para despacho.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:35

Homologada a Transação
29/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:30

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
07/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
06/12/2024 15:25

Publicado Citação em 08/05/2024.
06/12/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/12/2024 15:23

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
06/12/2024 08:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
06/12/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
06/12/2024 07:55

Publicado Intimação em 17/04/2024.
06/12/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0819177-77.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: DENISON DIEGO ALVES DA CAMARA Demandado: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA e outros DESPACHO INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 15 dias, informar sobre o interesse no prosseguimento do feito em relação ao demandado LENOVO uma vez que o acordo juntado no ID.

Num. 120316738 envolve apenas a COSERN.

Após, retornem os autos conclusos para analisar o pedido de homologação do acordo.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:34

Publicado Intimação em 22/03/2024.
25/11/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 03:03

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:28

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:45

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/06/2024 04:00

Decorrido prazo de DENISON DIEGO ALVES DA CAMARA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:39

Decorrido prazo de DENISON DIEGO ALVES DA CAMARA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 06:14

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 06:14

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:13

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
08/05/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819177-77.2024.8.20.5001 AUTOR: DENISON DIEGO ALVES DA CAMARA REU: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DECISÃO Trata-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA ajuizada por DENISON DIEGO ALVES DA CÂMARA em desfavor da LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LTDA e COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN com pedido de tutela antecipatória de urgência para que a demandada LENOVO seja obrigada a realizar o reparo no notebook do autor, no prazo de 10 dias.

A parte autora relata que no dia 29 de Abril de 2023 realizou a compra de um notebook da marca LENOVO, modelo ultrafino, Ideapad 3, com garantia dada pelo fabricante de 12 meses.

Prossegue afirmando que no dia 03 de janeiro de 2024, quando o autor foi ligar o notebook, “o mesmo não respondeu, não apareceu imagem no monitor”.

Após constatar o problema, o autor teria entrado em contato com a autorizada sendo orientado a enviar o produto para conserto.

No dia 23 de fevereiro de 2024, o autor recebeu o laudo técnico informando “defeito na placa mãe do produto e que o referido defeito foi proveniente de INTERVENÇÃO ELÉTRICA INADEQUADA (…)”.

Aduz que houve a perda da garantia por uso indevido do produto e que apesar da expectativa de ver o seu notebook consertado, recebeu o item sem qualquer reparo.

Aponta que “no dia 31/12/2023, foi o último dia que o autor ligou o notebook, e de fato houve problemas na rede elétrica no bairro do autor, onde o notebook estava conectado, a fornecedora de serviços elétricos da residência do Autor é a Demandada COSERN, demostrando aqui sua legitimidade para constar nos autos como litisconsorte da parte Demandada.” Requereu a tutela antecipada a que a Demandada LENOVO seja obrigada a realizar o reparo no notebook do Autor, no prazo de 10 dias.

Relatei.

Decido.

Considerando a presunção relativa de insuficiência financeira formulada pela pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC), e tendo em vista que tal afirmação não é incompatível com os fatos narrados e provas produzidas nos autos, concedo à parte autora o benefício da gratuidade judiciária.

Inicialmente, urge destacar que o Código de Processo Civil prevê que as tutelas de urgência devem pautar-se, fundamentalmente, na probabilidade do direito autoral e no risco de dano ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Nesse sentido, tem-se que o artigo 300, do diploma processual, funda-se num juízo de probabilidade com tendência de apontar um juízo de verdade, não sendo mais suficiente apenas o juízo de verossimilhança da alegação.

Sendo assim, nos casos em que estiverem caracterizados os dois requisitos (perigo da demora e probabilidade do direito autoral), impõe-se a concessão da medida antecipatória, fundada em cognição sumária, exigindo-se, contudo, a presença de fundamentação suficiente a demonstrar a necessidade da tutela de urgência pretendida.

No caso concreto, em respeito às exigências do artigo 300, do CPC, não enxergo caracterizada a probabilidade do direito autoral uma vez que a discussão sobre a responsabilidade e o direito ao reparo será apurada de forma cautelosa e aprofundada durante a instrução processual, após o exercício do contraditório e da ampla defesa pela demandada.

Dessa forma, entendo que o indeferimento da tutela de urgência é medida que se impõe.

Ademais, o laudo juntado aos autos pelo próprio autor aponta o mau uso do equipamento pelo consumidor ou terceiros, o que afasta, neste momento processual, a obrigação da demandada LENOVO realizar o reparo em sede de tutela de urgência.

Dessa forma, indefiro o pedido de tutela antecipada pleiteado na petição inicial.

Deixo de designar audiência de conciliação nesse momento processual, aguardando a manifestação espontânea das partes em transacionar.

CITE-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de revelia.

A citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme artigo 246 do Código de Processo Civil (CPC), com a nova redação dada pela Lei n.º 14.195, de 26 de agosto de 2021, utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”.

O prazo de contestação de 15 (quinze) dias será contado do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação pela parte ré (art. 231, IX, do CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo acima, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, I e II, CPC).

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, I e II, CPC).

Apresentada contestação, caso haja alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias, em conformidade com o art. 350 do CPC.

Cumpridas essas diligências iniciais, voltem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

P.I.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENISON DIEGO ALVES DA CAMARA.
06/05/2024 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 18:41

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:17

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:17

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:38

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:38

Decorrido prazo de Luciana Martins de Amorim Amaral em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:38

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:38

Decorrido prazo de LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819177-77.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISON DIEGO ALVES DA CAMARA REU: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO A título de providência prévia, antes de apreciar a tutela antecipatória reclamada na inicial, abro o prazo de cinco dias exclusivamente para oitiva dos promovidos sobre o pedido liminar, já advertindo que esta não é a oportunidade de contestar a ação, mas apenas de dizer sobre a medida antecipatória requerida, deixando claro desde já que será posteriormente devolvido integralmente o prazo para a defesa.

Decorridos o prazo mencionado, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para decisão de urgência inicial.

Publique-se, intime-se e cumpra-se COM URGÊNCIA.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:01

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819177-77.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENISON DIEGO ALVES DA CAMARA REU: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO INTIME-SE o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos inerentes à concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado.

Não demonstrados os requisitos, realize o demandante o recolhimento das custas processuais.

Após, faça-se conclusão.

P.

I.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:35

Conclusos para decisão
19/03/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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