TJRN - 0823072-80.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
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26/06/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.
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17/06/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 01:15
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:15
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 15:56
Outras Decisões
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27/05/2025 15:56
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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08/04/2025 09:02
Conclusos para despacho
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08/03/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
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02/02/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 12:27
Conclusos para despacho
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18/11/2024 11:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/10/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 09:18
Juntada de Ofício
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19/09/2024 01:17
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:40
Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/09/2024 23:59.
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09/09/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2024 08:48
Juntada de diligência
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07/08/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 04:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.
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25/07/2024 10:53
Expedição de Mandado.
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15/07/2024 21:47
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 21:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/06/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 10:44
Conclusos para despacho
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19/06/2024 08:43
Recebidos os autos
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19/06/2024 08:43
Juntada de intimação de pauta
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07/12/2023 06:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/11/2023 05:59
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 05:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
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26/10/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 12:40
Juntada de ato ordinatório
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27/09/2023 09:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 09:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
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24/09/2023 23:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/09/2023 09:10
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 15:27
Julgado improcedente o pedido
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16/08/2023 08:59
Conclusos para julgamento
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20/07/2023 01:39
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2023 23:59.
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02/07/2023 17:41
Juntada de Petição de alegações finais
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05/06/2023 18:09
Juntada de Petição de contestação
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25/05/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
03/05/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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