02/04/2024 19:10

Outras Decisões
01/04/2024 14:18

Conclusos para decisão
01/04/2024 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2024 06:47

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0217831-04.2007.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Roberto Selfes de Mendonça Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado nos autos.

A parte exequente requer a regularização do polo passivo do feito, ante o falecimento da parte executada (id 68915197), requerendo a citação do espólio, com penhora de bem e atos subsequentes.

Ante a incompetência deste juízo para análise dos atos acima requeridos (Resolução 05/98/TJRN), determino a remessa da presente ação de execução ao juízo originário, com as cautelas legais.

Providências necessárias.

Natal, 17 de março de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito
20/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:48

Outras Decisões
25/10/2023 12:42

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:31

Publicado Intimação em 29/11/2022.
29/11/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 00:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:28

Conclusos para despacho
18/05/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
04/02/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 09:07

Conclusos para despacho
14/10/2020 14:25

Recebidos os autos
06/08/2020 15:15

Remessa para Setor de Digitalização PJE
16/01/2020 16:37

Certidão expedida/exarada
04/09/2019 17:31

Certidão expedida/exarada
01/03/2019 08:11

Certidão expedida/exarada
27/02/2019 11:12

Relação encaminhada ao DJE
26/02/2019 13:37

Expedição de edital
07/12/2018 11:56

Mero expediente
06/12/2018 15:43

Petição
05/12/2018 16:41

Recebimento
05/12/2018 16:41

Recebimento
24/09/2018 15:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
02/08/2018 10:47

Mero expediente
02/08/2018 10:25

Mero expediente
02/08/2018 10:19

Certidão expedida/exarada
17/01/2017 14:47

Petição
11/09/2015 10:51

Despacho Proferido em Correição
28/08/2015 11:07

Petição
11/08/2015 17:08

Recebimento
12/06/2015 12:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
24/04/2015 15:09

Mero expediente
20/11/2014 11:40

Juntada de carta devolvida
29/10/2014 15:37

Expedição de carta de intimação
28/10/2014 09:36

Mero expediente
09/04/2014 10:39

Petição
07/04/2014 09:47

Recebimento
10/03/2014 17:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
31/01/2014 16:01

Mero expediente
05/09/2013 12:00

Concluso para despacho
05/09/2013 12:00

Juntada de mandado
29/08/2013 12:00

Prazo Alterado
22/08/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
12/03/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
07/03/2013 12:00

Expedição de Mandado
25/01/2013 13:00

Mero expediente
22/01/2013 13:00

Petição
22/01/2013 13:00

Concluso para despacho
22/01/2013 13:00

Petição
21/01/2013 13:00

Recebimento
16/08/2012 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
26/04/2012 12:00

Mero expediente
10/08/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
08/08/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
08/08/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
29/04/2011 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
15/02/2011 13:00

Vista à Fazenda Pública
07/12/2010 13:00

Autos devolvidos pela PGM
16/07/2010 12:00

Carga à PGM
21/05/2010 12:00

Vista à Fazenda Pública
12/05/2010 12:00

Despacho Proferido em Correição
09/11/2009 13:00

Despacho Proferido em Correição
14/10/2009 12:00

Concluso para Decisão
20/08/2009 12:00

Concluso para Decisão
25/07/2009 12:00

Concluso para Decisão
07/05/2009 12:00

Despacho Proferido
20/04/2009 12:00

Concluso para Decisão
27/03/2009 12:00

Juntada de AR
25/03/2009 12:00

Juntada de AR
12/03/2009 12:00

Aguardando Devolução de AR
14/08/2008 12:00

Expedir Carta de Citação
14/08/2008 12:00

Expedir Carta de Citação
14/08/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
11/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
11/07/2008 12:00

Juntada de Petição
27/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
27/06/2008 12:00

Autos devolvidos pela PGM
20/11/2007 13:00

Carga à PGM
19/11/2007 13:00

Vista à Fazenda Pública
13/08/2007 12:00

Recebimento
10/08/2007 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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