TJRN - 0827934-94.2023.8.20.5001

1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

WILLIANE SILVA DE LIMA

CPF *02.***.*67-96

Advogados

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA

OAB: 16276/RN

CPF *82.***.*17-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 08:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/08/2025 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 10:48

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/06/2025 01:39

    Publicado Intimação em 26/06/2025.

  • 26/06/2025 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

  • 24/06/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 18:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/05/2025 07:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 00:12

    Decorrido prazo de WILLIANE SILVA DE LIMA em 25/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 03:24

    Publicado Intimação em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0827934-94.2023.8.20.5001 Parte autora: WILLIANE SILVA DE LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Atendida a diligência anteriormente determinada, recebo a petição inicial.

    Anote-se a prioridade na tramitação, caso constatada a situação legal, independente de pedido expresso.

    Do contrário, exclua-se tal prioridade.

    Cite-se e intime-se a parte demandada, dando-lhe ciência de que deverá apresentar defesa juntamente com a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa de pedir, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação do presente ato judicial.

    Apresentada contestação com objeções preliminares e/ou anexados documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Adverte-se que as partes têm o ônus de instruir a petição inicial e a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações (arts. 373 e 434, CPC), daí porque na contestação e em réplica, cumprirá ao litigante suprir e/ou complementar a prova eventualmente pendente.

    Caberá às partes, ainda, especificarem e detalharem eventuais diligências a serem deferidas ou informarem se é caso de pronto julgamento do mérito, cientes de que, na ausência de manifestação, os autos seguirão para julgamento.

    Requerida a produção de prova oral por quaisquer das partes, inclua-se o processo na pauta de audiências de instrução e julgamento.

    Ao revés, satisfazendo-se os litigantes com as provas já produzidas, fica desde já facultada a apresentação de alegações finais no mesmo prazo assinalado para réplica.

    Não sendo caso de intervenção do Ministério Público, fica dispensada sua intimação.

    Após o decurso dos prazos acima assinalados, conclua-se para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Natal, 6 de dezembro de 2024.

    Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito

  • 28/03/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2025 11:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2024 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 21:29

    Recebida a emenda à inicial

  • 05/12/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 10:36

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/11/2023 08:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/11/2023 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 04:37

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:42

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 12:07

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/09/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:51

    Indeferida a petição inicial

  • 18/09/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 07:30

    Decorrido prazo de WILLIANE SILVA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:23

    Decorrido prazo de WILLIANE SILVA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:19

    Decorrido prazo de WILLIANE SILVA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:19

    Decorrido prazo de WILLIANE SILVA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:19

    Decorrido prazo de WILLIANE SILVA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 07:19

    Decorrido prazo de WILLIANE SILVA DE LIMA em 12/09/2023 23:59.

  • 04/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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