23/09/2025 02:11

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806855-93.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IAPONIRA ALVES DE FARIAS, IEDA MARIA DA SILVA DIAS, IRACEMA MARTINIANO DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO MONTENEGRO RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cuida-se de Liquidação de Sentença envolvendo conversão remuneratória de Cruzeiro Real para URV, com impugnação apresentada pelo Estado do Rio Grande do Norte e contrarrazões da parte autora.

Diante da natureza eminentemente técnica das divergências e da necessidade de memória de cálculo idônea e compatível com o título executivo, determino à Secretaria Judiciária que remeta os autos à Contadoria Judicial – COJUD para elaboração de parecer técnico-contábil e apuração de índice percentual adequado para o cálculo do crédito exato a que faz jus a parte autora, observando-se o que consta na sentença exequenda, as regras aplicáveis da Lei nº 8.880/94 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 561.836/RN, sem prejuízo de posteriores deliberações deste Juízo sobre as questões de direito suscitadas.

Cumprida a diligência, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo.

Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 19 de setembro de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/09/2025 09:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 05:55

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 06/08/2025 23:59.
31/07/2025 06:19

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0806855-93.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IAPONIRA ALVES DE FARIAS, IEDA MARIA DA SILVA DIAS, IRACEMA MARTINIANO DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO MONTENEGRO RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A parte exequente promoveu Execução Individual de Título Coletivo, devidamente transitada em julgado, conforme documento nos autos.

Verifico nos autos que, em sede de decisão de Agravo de Instrumento, o Egrégio Tribunal de Justiça concedeu o pedido de gratuidade judiciária.

Diante disso, dou seguimento a demanda.

Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para oferecer impugnação nos próprios autos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

Decorrido o prazo, conclusos os autos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 6 de junho de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 04:37

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 11:25

Outras Decisões
24/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 06:43

Conclusos para decisão
24/09/2024 06:42

Juntada de Certidão
24/09/2024 04:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 04:27

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:27

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 23/09/2024 23:59.
23/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:19

Conclusos para despacho
17/05/2024 06:54

Recebidos os autos
17/05/2024 06:54

Juntada de intimação de pauta
06/02/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024 08:14

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 11:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
06/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:17

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:17

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:58

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:58

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:37

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2023 13:26

Conclusos para decisão
24/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:01

Decorrido prazo de SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO em 03/05/2023 23:59.
17/04/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:06

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:19

Decorrido prazo de NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 19:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 15:42

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:45

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 05:54

Decorrido prazo de SYLVIA DUTRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/05/2022 23:59.
22/05/2022 00:16

Decorrido prazo de IAPONIRA ALVES DE FARIAS em 19/05/2022 23:59.
18/05/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2022 14:07

Outras Decisões
15/02/2022 11:30

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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