TJRN - 0800798-47.2023.8.20.5123

20/11/2024 10:01

Arquivado Definitivamente

20/11/2024 09:58

Juntada de Certidão

20/11/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024 01:07

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 19/11/2024 23:59.

22/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024 12:37

Recebidos os autos

22/10/2024 12:37

Juntada de intimação de pauta

20/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023 05:09

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 30/10/2023 23:59.

17/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado

04/10/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 17:56

Embargos de declaração não acolhidos

25/09/2023 16:01

Conclusos para decisão

18/09/2023 12:59

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO em 10/08/2023 23:59.

24/07/2023 08:54

Conclusos para decisão

24/07/2023 08:54

Juntada de Certidão

21/07/2023 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 10:09

Julgado procedente o pedido

27/06/2023 16:30

Conclusos para decisão

26/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 13:09

Juntada de Petição de contestação

20/05/2023 03:50

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 18/05/2023 23:59.

11/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023 14:19

Conclusos para decisão

09/05/2023 14:19

Distribuído por sorteio