15/09/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO em 04/08/2025 23:59.
09/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 15:39

Outras Decisões
14/05/2025 00:34

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 13/05/2025 23:59.
20/04/2025 08:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800493-92.2021.8.20.5136 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: ARLINDO BENEDITO DE SENA NETO Polo Passivo: MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o id 146565143, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara, Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 11 de abril de 2025.

LEONARA BATISTA DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
11/04/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:43

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Processo: 0800493-92.2021.8.20.5136 EXEQUENTE: ARLINDO BENEDITO DE SENA NETO EXECUTADO: MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Arlindo Benedito de Sena Neto em face do Município de Senador Georgino Avelino, em razão de sentença que condenou o réu ao pagamento férias indenizadas, terço de férias e gratificação natalina referente aos anos de 2017 a 2019, sendo este último proporcional.

A impugnação ao cumprimento de sentença foi acolhida em parte ao id. 139564930, sendo determinada a elaboração de novos cálculos pelo autor.

Em seguida, o exequente apresentou novos cálculos ao id. 139658977, com as correções solicitadas por este juízo. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício.

Pelo acima exposto, nos termos do art. 535, § 3º, I e II do CPC, homologo os cálculos acostados ao id. 139658977, no valor de R$ 24.383,33 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e três Reais e trinta e três centavos) em favor da autora e R$ 2.438,33 (dois mil, quatrocentos e trinta e oito Reais e trinta e três centavos) a título de honorários sucumbenciais, atualizado até a data de 09/01/2025.

Atualizem-se os valores e intime-se o ente devedor, através de ofício, para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor (RPV) no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do seu recebimento, com a advertência de que o não pagamento no prazo determinado ocasionará o sequestro da quantia, conforme estabelece o § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009.

Não ocorrendo o pagamento, efetue-se o bloqueio pelo Sisbajud.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o resultado da consulta ao Sistema Sisbajud, devendo se manifestar, se o desejar, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Na mesma oportunidade, deverá o exequente informar os dados bancários para depósito, caso ainda não o tenha feito.

Não havendo oposição por qualquer das partes, desde já determino a expedição do alvará de liberação do valor a ser transferido para conta judicial, de acordo com as informações bancárias apresentadas pelo exequente.

Autorizo a retenção dos honorários contratuais em conformidade com eventual contrato juntados nos autos.

Ao fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I.

Expedientes necessários.

Nísia Floresta/RN, 24 de março de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/03/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:20

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:44

Juntada de Petição de planilha de cálculos
09/01/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:54

Juntada de ato ordinatório
26/09/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:23

Determinada a emenda à inicial
16/06/2024 10:06

Conclusos para despacho
16/06/2024 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 09:03

Recebidos os autos
11/06/2024 09:03

Juntada de intimação de pauta
17/06/2022 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2022 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:04

Expedição de Certidão.
24/05/2022 07:52

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2022 10:55

Decorrido prazo de MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM em 02/05/2022 23:59.
26/04/2022 21:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:43

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2022 11:10

Conclusos para julgamento
07/12/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:18

Conclusos para julgamento
12/11/2021 15:17

Decorrido prazo de Municipio de Arez em 04/11/2021.
05/11/2021 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO em 04/11/2021 23:59.
07/10/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 15:28

Conclusos para decisão
22/09/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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