02/02/2024 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/02/2024 08:51

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:27

Conclusos para decisão
26/01/2024 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:24

Juntada de ato ordinatório
14/11/2023 20:00

Juntada de Petição de recurso de apelação
26/09/2023 14:11

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:34

Embargos de Declaração Acolhidos
20/09/2023 15:23

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:03

Juntada de Petição de recurso de apelação
12/07/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 10:03

Conclusos para julgamento
10/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:19

Conclusos para decisão
22/11/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 08:46

Juntada de Petição de contestação
01/11/2022 04:53

Decorrido prazo de SEMUT - secretaria municipal de tributação em 31/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 10:45

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 20:41

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 14:44

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:43

Expedição de Mandado.
04/10/2022 09:42

Expedição de Mandado.
04/10/2022 07:48

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 11:12

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/09/2022 12:13

Juntada de custas
09/09/2022 09:41

Juntada de custas
09/09/2022 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos
09/08/2022 23:15

Conclusos para decisão
09/08/2022 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 14:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2022 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2022 22:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:01

Conclusos para decisão
08/07/2022 12:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/07/2022 23:59.
23/06/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:14

Conclusos para decisão
09/06/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 10:37

Outras Decisões
20/05/2022 15:34

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:44

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2022 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 09:49

Declarada incompetência
19/05/2022 15:57

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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