19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 0100326-48.2016.8.20.0139 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XXXIII do art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do TJRN, intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tomem ciência do Alvará Eletrônico de Pagamento juntado aos autos.

Uma vez efetivado o pagamento e não havendo novas manifestações, voltem os autos conclusos para extinção.

Florânia/RN, 18 de agosto de 2025.

Maria Jerliane de Araújo Costa Auxiliar de Secretaria – F813826 (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0100326-48.2016.8.20.0139 Parte autora: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Intime-se a Exequente para indicar as contas para expedição dos alvarás.

Expeçam-se os alvarás necessários.

Após o pagamento, certifique-se e depois venham se os autos conclusos para extinção.

Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0100326-48.2016.8.20.0139 Parte autora: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo.

Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver.

Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0100326-48.2016.8.20.0139 AUTOR: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA REU: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DECISÃO O exequente em epígrafe, depois do trânsito em julgado da sentença, ajuizou execução do julgado, a ser processada nos termos dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil, instruindo a execução com memorial descritivo do débito atualizado.

O executado, devidamente citado, não apresentou impugnação, no entanto, concordou com os cálculos apresentados. É o que importa relatar.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados (id.116243942) não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício.

Pelo acima exposto, nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC, HOMOLOGO os cálculos acostados a id. 116243942), valor esse que está atualizado até janeiro de 2024 e que deverá ser corrigido por ocasião do pagamento.

Decorrido o prazo recursal, determino a extração do instrumento precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), obedecidos os limites máximos para RPV para o executado e, desde já, autorizada a retenção em favor do advogado vencedor do honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato.

Caso tenha sido extraído o instrumento do precatório, remeta-se este ao egrégio TJ/RN para que proceda a respectiva requisição e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

FLORÂNIA /RN, 20 de maio de 2024.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:44

Outras Decisões
14/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 06:47

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0100326-48.2016.8.20.0139 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS SILVA REU: MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ DESPACHO

Vistos.

Desarquivem-se os autos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.

Int.

FLORÂNIA/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:07

Processo Reativado
18/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024 16:16

Conclusos para decisão
02/03/2024 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2024 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
01/10/2020 17:23

Arquivado Definitivamente
25/03/2020 11:54

Recebidos os autos
25/03/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 10:40

Digitalizado PJE
28/05/2019 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2019 10:34

Recebidos os autos
10/04/2019 10:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (Baixa)
26/07/2018 07:39

Certidão expedida/exarada
25/07/2018 12:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 11:27

Petição
25/07/2018 02:50

Relação encaminhada ao DJE
20/07/2018 12:53

Recebido os Autos do Advogado
11/06/2018 12:36

Remetidos os Autos ao Advogado
30/05/2018 07:29

Certidão expedida/exarada
29/05/2018 02:56

Relação encaminhada ao DJE
24/05/2018 12:35

Sentença Registrada
24/05/2018 12:09

Recebimento
24/05/2018 03:05

Certidão expedida/exarada
17/05/2018 02:40

Procedência
27/02/2018 03:57

Concluso para despacho
31/01/2018 11:30

Petição
07/11/2017 12:06

Despacho Proferido em Correição
17/10/2017 01:32

Petição
13/10/2017 01:27

Petição
01/09/2017 10:42

Certidão expedida/exarada
31/08/2017 05:08

Relação encaminhada ao DJE
16/08/2017 09:32

Recebimento
15/08/2017 05:22

Mero expediente
07/08/2017 05:09

Concluso para despacho
01/08/2017 01:03

Petição
07/07/2017 08:37

Certidão expedida/exarada
06/07/2017 03:14

Relação encaminhada ao DJE
28/06/2017 03:00

Recebimento
28/06/2017 02:46

Mero expediente
16/03/2017 01:13

Concluso para despacho
03/03/2017 04:17

Petição
03/03/2017 04:15

Recebimento
16/02/2017 04:12

Remetidos os Autos ao Promotor
13/02/2017 01:24

Recebimento
09/02/2017 11:38

Mero expediente
30/01/2017 05:21

Concluso para despacho
11/01/2017 10:14

Juntada de Réplica à Contestação
08/11/2016 04:00

Certidão expedida/exarada
03/11/2016 11:49

Ato ordinatório
03/11/2016 04:06

Relação encaminhada ao DJE
23/09/2016 12:00

Mero expediente
25/08/2016 10:41

Juntada de mandado
24/08/2016 10:57

Certidão de Oficial Expedida
18/07/2016 11:55

Recebimento
07/07/2016 04:22

Mero expediente
18/05/2016 10:49

Concluso para despacho
13/05/2016 11:14

Certidão expedida/exarada
13/05/2016 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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