17/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
11/07/2025 00:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:16

Decorrido prazo de AILANA PRISCILLA DE SENA CUNHA MEDEIROS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0823751-80.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: REGINA VICENCIA CRISPIM EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Vieram os autos conclusos para expedição de alvará, em razão do pagamento espontâneo efetuado pelo executado, conforme comprovante de depósito constante no ID 154107977.

Consta a certidão de ID 154405166 informando a impossibilidade de expedição do alvará, tendo em vista que não houve a devida segregação da verba referente aos honorários sucumbenciais, sendo o valor integralmente destinado à parte exequente.

Dessa forma, considerando os termos do Acórdão de ID 123261560, bem como a planilha de cálculo homologada, juntada pelo executado no ID 134717374, e o comprovante de pagamento já mencionado, determino o retorno dos autos à SERPREC, para que se proceda ao desmembramento do valor total atualizado (R$ 5.637,35 – cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), destinando-se: o montante de R$ 563,73 (quinhentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos) à advogada Ailana Priscilla de Sena Cunha Medeiros, a título de honorários sucumbenciais; e o valor de R$ 5.073,62 (cinco mil, setenta e três reais e sessenta e dois centavos) à parte exequente.

Diante do exposto, suspendo o feito, sem prejuízo da adoção das medidas necessárias ao regular processamento e pagamento da RPV.

Cumprida a diligência pela SERPREC, com a devida retificação do ofício requisitório, voltem os autos conclusos para expedição de alvará.

Intime-se a parte exequente para ciência desta decisão, bem como para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários da advogada Ailana Priscilla de Sena Cunha Medeiros.

Após a intimação, remetam-se novamente os autos à SERPREC para retificação.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 21:38

Outras Decisões
13/06/2025 21:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/06/2025 17:59

Outras Decisões
11/06/2025 17:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:16

Recebidos os autos
20/05/2025 00:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/05/2025 23:59.
18/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/03/2025 16:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/03/2025 01:20

Decorrido prazo de REGINA VICENCIA CRISPIM em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:31

Decorrido prazo de REGINA VICENCIA CRISPIM em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/12/2024 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 04:00

Decorrido prazo de REGINA VICENCIA CRISPIM em 21/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 10:31

Processo Reativado
12/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:00

Conclusos para decisão
28/07/2024 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:21

Determinado o arquivamento
11/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:59

Recebidos os autos
11/06/2024 08:59

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 09:51

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:51

Decorrido prazo de REGINA VICENCIA CRISPIM em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:51

Decorrido prazo de REGINA VICENCIA CRISPIM em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:03

Decorrido prazo de REGINA VICENCIA CRISPIM em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:00

Decorrido prazo de REGINA VICENCIA CRISPIM em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:25

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 09:26

Conclusos para julgamento
14/07/2023 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
24/06/2023 04:49

Decorrido prazo de REGINA VICENCIA CRISPIM em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 01:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005793-80.2003.8.20.0001

Maria Ferro Peron

Advogado: Diego Cabral de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2003 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0800025-85.2023.8.20.5160

Maria das Dores Silva Carneiro

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0815720-71.2023.8.20.5001

Ionara Silva de Lemos

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Gustavo Henrique Silva de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/03/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0802113-30.2024.8.20.5300

7 Delegacia Regional (7 Dr) - Patu/Rn

Antonio Tiago Viana Felipe

Advogado: Renata Mercia de Almeida Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/04/2024 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0823751-80.2023.8.20.5001

Procuradoria Geral do Municipio do Natal

Regina Vicencia Crispim

Advogado: Ailana Priscilla de Sena Cunha Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/12/2023 11:42

Exibir Processo