26/11/2024 06:13

Publicado Intimação em 08/05/2024.
26/11/2024 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
22/11/2024 07:33

Publicado Intimação em 09/04/2024.
22/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
25/06/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:57

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 07:50

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:50

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:46

Decorrido prazo de THUIZA FERNANDES MATTOZO em 10/06/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820886-50.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: H.

N.

M.

EXECUTADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença no qual houve a modificação do título executivo judicial, conforme v. acórdão proferido pela d.

Relatoria nos autos do Recurso Especial (Id. 119025705). É o que importa relatar.

Decisão: Os artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, sobre a extinção da execução prescrevem, que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

A modificação do título executivo judicial, conforme informado nos presentes autos, resultou na inexistência de título hábil a amparar o presente cumprimento de sentença, devendo a petição inicial ser indeferida.

ISTO POSTO, com fulcro nos artigos 924, inciso I e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se em seguida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2024 11:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2024 06:16

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:56

Decorrido prazo de THUIZA FERNANDES MATTOZO em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:07

Conclusos para julgamento
08/04/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 19:24

Juntada de devolução de mandado
05/04/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:12

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
05/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 18:52

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0820886-50.2024.8.20.5001 Parte Autora: H.

N.

M.

Parte Ré: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Nos moldes do art. 516, inc.

I, do CPC/15, a competência para a fase de cumprimento de sentença possui natureza funcional absoluta, reconhecível, pois, ex officio.

No caso, o processo diz respeito a execução de título executivo judicial oriundo o Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, sendo este, portanto, o órgão judicial competente para o processamento da causa.

Portanto, declino da competência para processamento do presente feito e determino sua remessa para o Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2024 11:34

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:10

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:12

Outras Decisões
27/03/2024 11:52

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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