TJRN - 0800929-59.2023.8.20.5143
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 19:26 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            08/09/2025 19:26 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            02/09/2025 15:39 Conclusos para decisão 
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                                            02/09/2025 15:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2025 08:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2025 08:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2025 00:55 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 14/07/2025 23:59. 
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                                            15/07/2025 00:54 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 14/07/2025 23:59. 
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                                            30/06/2025 08:54 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            30/06/2025 06:19 Publicado Intimação em 30/06/2025. 
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                                            30/06/2025 06:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 
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                                            30/06/2025 05:56 Publicado Intimação em 30/06/2025. 
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                                            30/06/2025 05:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ato Ordinatório Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.
 
 Marcelino Vieira/RN, 26 de junho de 2025 AYSLAN VIEIRA LIMA Chefe de Secretaria
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                                            26/06/2025 10:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 10:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 10:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 10:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 10:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 10:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 10:13 Transitado em Julgado em 29/05/2025 
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                                            30/05/2025 00:17 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 29/05/2025 23:59. 
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                                            15/05/2025 11:21 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            28/04/2025 10:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2025 20:11 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            23/04/2025 10:10 Conclusos para decisão 
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                                            23/04/2025 02:21 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 22/04/2025 23:59. 
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                                            23/04/2025 01:12 Expedição de Certidão. 
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                                            23/04/2025 01:12 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 22/04/2025 23:59. 
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                                            18/02/2025 09:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/02/2025 09:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2025 10:42 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            12/02/2025 11:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/02/2025 21:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/01/2025 12:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2025 08:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/01/2025 10:36 Conclusos para despacho 
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                                            24/12/2024 11:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2024 11:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2024 15:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2024 14:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/11/2024 14:14 Juntada de diligência 
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                                            31/10/2024 08:00 Expedição de Mandado. 
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                                            31/10/2024 07:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/10/2024 02:25 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 23/10/2024 23:59. 
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                                            24/10/2024 00:31 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 23/10/2024 23:59. 
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                                            18/10/2024 13:22 Outras Decisões 
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                                            17/10/2024 15:16 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 16/10/2024 23:59. 
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                                            17/10/2024 15:13 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS em 16/10/2024 23:59. 
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                                            15/10/2024 13:54 Conclusos para decisão 
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                                            14/10/2024 14:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/10/2024 09:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/10/2024 17:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/09/2024 18:01 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/09/2024 18:01 Juntada de diligência 
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                                            22/08/2024 08:02 Expedição de Mandado. 
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                                            22/08/2024 07:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2024 07:51 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            10/08/2024 10:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/08/2024 10:33 Conclusos para despacho 
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                                            09/08/2024 10:12 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            08/08/2024 08:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2024 20:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/07/2024 20:22 Conclusos para despacho 
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                                            28/06/2024 13:40 Recebidos os autos 
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                                            28/06/2024 13:40 Juntada de intimação de pauta 
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                                            21/03/2024 10:04 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            07/03/2024 10:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/03/2024 09:15 Conclusos para decisão 
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                                            07/03/2024 09:14 Expedição de Certidão. 
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                                            29/02/2024 12:12 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            28/02/2024 11:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2024 11:04 Expedição de Certidão. 
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                                            20/02/2024 13:23 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            14/12/2023 15:13 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            14/12/2023 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/12/2023 11:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 18:24 Julgado procedente o pedido 
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                                            29/11/2023 08:02 Conclusos para julgamento 
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                                            28/11/2023 12:51 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/10/2023 14:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/09/2023 13:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/09/2023 09:03 Conclusos para despacho 
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                                            18/09/2023 09:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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