08/09/2025 06:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0888784-51.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: DEFENSORIA (POLO ATIVO): ELIZETE MARIA DA SILVA Réu: DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:53

Transitado em Julgado em 25/08/2025
04/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:00

Conclusos para decisão
06/07/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:39

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
12/11/2024 07:16

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:59

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/10/2024 19:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:32

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 04:50

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
28/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 20:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2024 19:43

Processo Reativado
18/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:24

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:01

Recebidos os autos
24/06/2024 11:01

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2023 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 14:01

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 07:20

Conclusos para julgamento
17/01/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 18:25

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 18:36

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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