TJRN - 0817912-45.2021.8.20.5001
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 08:16
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 12:22
Recebidos os autos
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01/04/2025 12:22
Juntada de intimação de pauta
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0817912-45.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-04-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/04 a 06/05/2024.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 3 de abril de 2024. -
28/08/2023 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/08/2023 08:53
Juntada de ato ordinatório
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10/08/2023 07:32
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 07:32
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 07:32
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/08/2023 23:59.
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18/07/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 05:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2023 23:59.
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13/07/2023 05:03
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/07/2023 23:59.
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05/07/2023 21:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/06/2023 00:49
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 09:18
Julgado procedente em parte do pedido
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13/04/2023 14:09
Conclusos para julgamento
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05/04/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 22:05
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 09:26
Conclusos para julgamento
-
09/01/2023 14:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/11/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 11:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 09:43
Conclusos para julgamento
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24/08/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
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02/08/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 19:22
Conclusos para julgamento
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20/05/2022 09:12
Juntada de Petição de petição
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24/03/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 00:43
Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 15/03/2022 23:59.
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14/03/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2022 13:53
Conclusos para julgamento
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21/01/2022 00:07
Juntada de Petição de petição
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15/12/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 10:53
Conclusos para julgamento
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02/10/2021 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LIMA em 01/10/2021 23:59.
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04/09/2021 01:27
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/09/2021 23:59.
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02/08/2021 14:56
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 13:02
Conclusos para despacho
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24/06/2021 09:42
Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 23/06/2021 23:59.
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21/06/2021 14:16
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 21:32
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2021 19:18
Conclusos para despacho
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03/05/2021 09:36
Juntada de Petição de petição
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12/04/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 21:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2021 15:16
Conclusos para despacho
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07/04/2021 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão / Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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