27/01/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:04

Recebidos os autos
13/01/2025 09:04

Juntada de despacho
05/12/2024 03:20

Publicado Notificação em 10/04/2024.
05/12/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
20/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 13:46

Decorrido prazo de remessa necessária em 06/08/2024.
26/07/2024 04:21

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:46

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:23

Juntada de diligência
25/06/2024 10:02

Expedição de Mandado.
24/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:56

Concedida em parte a Segurança a GENILZA MARIA DE OLIVEIRA LIMA BRITO.
24/06/2024 10:13

Conclusos para julgamento
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
15/06/2024 01:29

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:10

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:02

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:58

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:55

Decorrido prazo de CARMEN LORENA PEREIRA GOMES em 12/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:31

Conclusos para julgamento
27/04/2024 01:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, Sra. ADAMIRES FRANÇA em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:13

Juntada de diligência
10/04/2024 16:30

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0822883-68.2024.8.20.5001.

Natureza do feito: MANDADO DE SEGURANÇA.

Parte Impetrante: GENILZA MARIA DE OLIVEIRA LIMA BRITO.

Parte Impetrada: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN.

Vistos.

Preenchidos os pressupostos legais, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita.

Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações e a Procuradoria-Geral da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito.

Apreciação do pedido liminar após o prazo defensivo, ante a inexistência de risco de ineficácia da medida pretendida caso não apreciado neste momento inicial.

Cumpra-se por Oficial de Justiça.

Natal/RN, data registrada no sistema.

BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/04/2024 10:35

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILZA MARIA DE OLIVEIRA LIMA BRITO.
08/04/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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