10/09/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:18

Decorrido prazo de DAMIAO LEONARDO MOREIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800273-50.2022.8.20.5107 Promovente: DAMIAO LEONARDO MOREIRA DA SILVA Promovido: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, proposta por DAMIAO LEONARDO MOREIRA DA SILVA, visando o pagamento da verba condenatória decorrente de sentença/acórdão transitados em julgado do processo em epígrafe.

O exequente apresentou cálculos no ID 129313572.

A Fazenda Pública não se opôs aos referidos cálculos no ID 131693278. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o demonstrativo constante no ID 129313572 espelha o que foi determinado na sentença e acórdão exequendos (ID 98685417).

Ademais, o executado concordou com os cálculos do exequente, motivo pelo devem estes ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 129313572 apresentados pela exequente no montante R$ 4.528,96 em favor do exequente, atualizados até agosto de 2024 e que deverão ser corrigidos por ocasião do pagamento, sendo verba de natureza comum e a referência do crédito, outros.

Outrossim, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais no importe de 20% em favor do causídico da exequente, conforme contrato do ID 129313571.

Sem custas processuais e honorários, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e determino o prosseguimento da execução com a expedição do respectivo RPV do valor executado.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, adotar as providências necessárias ao pagamento do requisitório de pequeno valor, sob pena de sequestro do numerário suficiente à quitação da dívida (art. 13, inc.

I, §1º, da Lei nº 12.153/2009).

Deve a parte exequente informar nos autos a sua conta bancária para o eventual pagamento do RPV por meio de transferência bancária, em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta 47/2022, do TJRN.

Por fim, havendo comprovante de pagamento, voltem os autos conclusos para sentença extinção.

Cumpram-se com as cautelas legais.

Nova Cruz/RN, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
08/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/05/2025 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
23/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:35

Processo Reativado
09/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024 13:08

Conclusos para decisão
27/08/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 22:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 07:12

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:33

Recebidos os autos
24/06/2024 15:33

Juntada de intimação de pauta
25/08/2023 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior
23/08/2023 19:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/08/2023 17:53

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 03:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:18

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 21:28

Conclusos para julgamento
17/08/2022 09:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2022 23:59.
07/08/2022 19:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA GOMES em 03/08/2022 23:59.
28/07/2022 09:26

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 13:47

Conclusos para despacho
23/05/2022 21:06

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2022 14:03

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 19:15

Conclusos para despacho
23/02/2022 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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