10/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:47

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:09

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:57

Decorrido prazo de ANA MARIA PIRES DE PAIVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:08

Decorrido prazo de ANA MARIA PIRES DE PAIVA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 12/04/2024.
25/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
15/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 06:41

Declarada decadência ou prescrição
06/08/2024 08:50

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:05

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0850814-80.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA SANTILA DA CONCEICAO ANDRADE REU: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando detidamente os autos, antes de dar prosseguimento ao feito, em observância ao princípio da decisão não surpresa, determino a intimação da parte autora, mediante advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a existência de prescrição do fundo de direito na demanda, haja vista que o ato questionado (ato de aposentadoria) foi publicado em Diário Oficial há mais de 05 (cinco) anos, contrariando, desse modo, a regra prevista no art. 1º do Decreto Federal nº 20.910/32.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclua-se para Decisão.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 9 de abril de 2024.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:02

Conclusos para decisão
24/01/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:51

Conclusos para decisão
05/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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