03/09/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2025 08:44

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:01

Recebidos os autos
24/04/2025 13:01

Juntada de intimação de pauta
05/05/2023 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 01:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2023 07:24

Conclusos para julgamento
16/02/2023 18:33

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2023 00:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.
03/11/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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