07/08/2024 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
07/08/2024 07:57

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:55

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800022-25.2021.8.20.5153 Origem: Vara Única da Comarca de São José do Campestre/RN Apelante: Francisco Paulo da Silva Advogado: João Roberto Ferreira das Neves (OAB/RN 11.239) Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.

Advogados: Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB/RJ 15.311) e outros Relator: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta por Francisco Paulo da Silva em face de sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José do Campestre/RN, nos autos da Ação Ordinária registrada sob o nº 0800022-25.2021.8.20.5153, ajuizada em desfavor da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A., ora apelada.

Na decisão de ID 24011894, foi determinada a intimação do apelante, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção, nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC, tendo em conta que o recurso que versa sobre os honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de parte beneficiária de justiça gratuita estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar ter direito à gratuidade.

A parte apelante foi devidamente intimada, porém não cumpriu a diligência determinada, conforme certidão de ID. 24686343. É o que basta relatar.

Decido.

Não se há de conhecer da presente irresignação.

Com efeito, o apelo sub examine é manifestamente inadmissível, pois deserto, uma vez que o apelante não realizou o preparo do presente feito, mesmo tendo sido intimado para tanto, na forma do art. 932, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do presente recurso, eis que manifestamente inadmissível.

Publique-se.

Intime-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relator
05/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:43

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Francisco Paulo da Silva
08/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:59

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 17:31

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra.

Martha Danyelle Barbosa APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800022-25.2021.8.20.5153 Origem: Vara Única da Comarca de São José do Campestre/RN Apelante: Francisco Paulo da Silva Advogado: Dr.

João Roberto Ferreira Neves (OAB/RN 11.239) Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVA S.A.

Advogados: Patrícia Andréa Borba (OAB/RN 3018) e outros Relator: Juíza Convocada Martha Danyelle DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Advogado João Roberto Ferreira Neves, em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José do Campestre/RN.

Não obstante o causídico ter formulado, ao final de seu recurso, pedido para que os juros de mora incidissem a partir da citação e a correção monetária fosse calculada desde a data do evento danoso, tais pleitos sequer podem ser conhecidos, eis que inexiste interesse recursal, pois a sentença assegurou exatamente o que foi pedido, como se vê no trecho de seu dispositivo (Id. 22896235): “Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo procedente a pretensão inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, para condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$4.725,00 em favor da parte autora, valor que deve ser atualizado monetariamente pelo INPC, desde a data da ocorrência do acidente, e sobre o qual devem incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.” [grifos acrescidos] Feitas essas considerações, não conheço parcialmente do recurso no tocante aos pleitos relativos ao marco inicial da correção monetária e juros de mora, por flagrante ausência de interesse recursal, eis que a sentença assegurou esses pontos conforme pedido no recurso.

Logo, considerando que o recurso em verdade versa tão somente sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, ao recorrer, o advogado da parte autora deixou de recolher o devido preparo recursal, como também não realizou qualquer pedido de justiça gratuita, limitando-se a defender que “é beneficiário da justiça gratuita, conforme despacho inicial dos autos”.

Todavia, nos termos do artigo 99, §§ 4º e 5º, do CPC/2015, quando o recurso versar exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário, estará sujeito a preparo, salvo se o próprio causídico demonstrar no seu apelo ter direito à gratuidade.

Assim, determino a intimação do advogado recorrente (João Roberto Ferreira Neves), para que proceda ao recolhimento do valor do preparo em dobro (CPC/2015, art. 1.007, § 4º), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso, em razão da deserção.

Decorrido o referido prazo, conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juíza Convocada Martha Danyelle Relatora
19/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:34

Outras Decisões
19/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:26

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:20

Juntada de Petição de parecer
06/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:04

Recebidos os autos
11/01/2024 15:04

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827652-27.2021.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Procuradoria Geral do Estado do Rio Gran...

Advogado: Cairo David de Souza e Paiva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/02/2022 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0827652-27.2021.8.20.5001

Maria de Lourdes Ferreira da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Cairo David de Souza e Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/06/2021 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0100358-81.2019.8.20.0128

Mprn - Promotoria Santo Antonio

Severino dos Ramos Ferreira Segundo

Advogado: Manoel dos Santos Nogueira Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804289-79.2024.8.20.5106

Andre Luiz Pires Machado

Maria Arissa Mirely Braga de Macedo

Advogado: Allan Diego de Amorim Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/02/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0871037-30.2018.8.20.5001

Condominio Residencial Sun River

Capuche Spe 7 Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Thiago Jose de Araujo Procopio

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2018 11:38

Exibir Processo