02/05/2025 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025.
18/02/2025 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
09/02/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 14:37

Juntada de diligência
28/01/2025 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
17/01/2025 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 05:58

Juntada de diligência
07/12/2024 01:16

Publicado Citação em 17/04/2024.
07/12/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
03/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:30

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:49

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
05/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 20:07

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0806478-64.2023.8.20.5300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DELEGACIA DE PLANTÃO MOSSORÓ, 97ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL ASSÚ/RNFLAGRANTEADO: FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA SILVA DESPACHO Dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre o ID 133436456.

Assu/RN, data registrada no sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/10/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
12/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 08:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:14

Expedição de Carta precatória.
10/09/2024 15:16

Audiência Preliminar realizada para 10/09/2024 14:45 2ª Vara da Comarca de Assu.
10/09/2024 15:16

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 14:45, 2ª Vara da Comarca de Assu.
10/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 20:37

Juntada de diligência
13/08/2024 20:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 12:01

Publicado Intimação em 17/04/2024.
18/04/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
18/04/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
18/04/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0806478-64.2023.8.20.5300 Parte ativa: DELEGACIA DE PLANTÃO MOSSORÓ e 97ª Delegacia de Polícia Civil Assú/RN Advogado/Defensor: Advogado(s) do AUTORIDADE: Parte passiva: FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA SILVA Advogado/Defensor: Advogado(s) do FLAGRANTEADO: LAURIANO VASCO DA SILVEIRA DECISÃO Recebo a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA SILVA, dando-o como incurso nas penas do art. 129, §13º do Código Penal, na forma da Lei Maria da Penha, uma vez que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e ausentes quaisquer das hipóteses do artigo 395 do mesmo diploma.

Realmente, os elementos indiciários constantes dos autos autorizam o recebimento da denúncia. É de convir que o acusado poderá, no decorrer do processo, trazer outros elementos comprobatórios dos fatos, sob o manto do contraditório e da ampla defesa.

Assim, considerando que o Ministério Público propôs a suspensão Condicional do Processo e tendo em vista que o denunciado não responde, até o presente momento, a outro processo criminal, ordeno a intimação do mesmo para comparecer em audiência para se manifestar acerca da aceitação ou não do instituto e das condições impostas.

Para tanto, aprazo audiência telepresencial para o dia 10/09/2024 às 14:45 horas, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na forma do art. 185, §2º do CPP e do art. 3º, inciso V, da Resolução nº 354/2020 do CNJ.

O denunciado deverá comparecer presencialmente à sala de audiências do Fórum, salvo se optar por participar virtualmente, caso em que deverá se responsabilizar por acessar, por meio de computador ou dispositivo móvel próprio, o link específico desta audiência (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjY2YmFmNjQtNzQyZi00ZWFlLWI1OGQtM2FiMzdmZGI3MTJk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d) no dia e hora aprazados, desde que com câmera e áudio, viabilizando assim a sua participação no ato.

O link deverá ser informado pelo Oficial de Justiça quando de cada intimação pela via judicial.

A participação telepresencial requer o acesso ao link da audiência ao menos 30 (trinta) minutos antes da data marcada, a fim de que seja corretamente confirmado o e-mail e senha do participante, possibilitando o ingresso na sala virtual.

Intime-se o Ministério Público e o denunciado para a audiência acima aprazada.

Certifique a Secretaria se o denunciado responde a outros feitos criminais.

Evolua-se a classe processual para ação penal.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assu (RN), data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:36

Expedição de Mandado.
15/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:09

Audiência Preliminar designada para 10/09/2024 14:45 2ª Vara da Comarca de Assu.
15/04/2024 09:04

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/04/2024 13:35

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
07/03/2024 00:08

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 19:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2023 19:50

Desentranhado o documento
12/11/2023 19:50

Cancelada a movimentação processual Juntada de documento de comprovação
12/11/2023 19:50

Desentranhado o documento
12/11/2023 19:47

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 17:09

Juntada de Certidão
12/11/2023 17:00

Juntada de documento de comprovação
12/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 16:49

Audiência de custódia realizada para 12/11/2023 15:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
12/11/2023 16:49

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2023 15:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
12/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 13:45

Audiência de custódia designada para 12/11/2023 15:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região VIII.
12/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
12/11/2023 13:14

Juntada de Ofício
12/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
12/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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