19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800754-27.2024.8.20.5112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE AUTORA: LEONEL HOLANDA BESSA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO LEONEL HOLANDA BESSA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada não depositou o valor pugnado no prazo estipulado.

O Banco do Bradesco apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID. 153487350), anexando comprovante do pagamento a título de garantia da execução.

Em decisão interlocutória, este juízo rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, posteriormente homologou o valor para garantia e satisfação da parte exequente, procedendo com a expedição dos alvarás.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é o pugnado pela parte, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
18/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 08:10

Conclusos para julgamento
18/09/2025 00:30

Decorrido prazo de LEONEL HOLANDA BESSA em 17/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:37

Juntada de termo
03/09/2025 09:25

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
07/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800754-27.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LEONEL HOLANDA BESSA BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BANCO BRADESCO S/A ingressou neste Juízo com Impugnação ao Cumprimento de Sentença nos autos em que é parte exequente LEONEL HOLANDA BESSA, suscitando, em síntese, excesso de execução, tendo garantido o juízo com o valor integral do débito pleiteado.

Intimado para se manifestar acerca da impugnação, a parte exequente pugnou pela remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Vieram-me os autos conclusos para decisão interlocutória. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Compulsando detidamente os autos do processo em epígrafe, verifico que os cálculos elaborados pela parte exequente em sede de cumprimento de sentença estão em consonância com o título executivo judicial transitado em julgado, tendo o interessado se atentado aos parâmetros legais fixados na sentença proferida por este Juízo e no acórdão proferido pelo Egrégio TJRN.

Outrossim, verifico que a parte executada, em sua impugnação, visa a alteração do título executivo judicial, tentando rediscutir a matéria já transitada em julgado, o que não é permitido em razão da segurança jurídica que permeia o título executivo certo, líquido e exigível.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A, ao passo que HOMOLOGO o valor da execução no importe atribuído pelo exequente, no valor de R$ 17.523,49 (dezessete mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos).

Considerando o valor depositado nos autos a título de garantia de juízo (ID 153487356), após a preclusão desta decisão, proceda-se à EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor da parte exequente e seu advogado, no importe total de R$ 17.523,49 (dezessete mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), atentando-se para eventual retenção de honorários contratuais, caso haja contrato de honorários advocatícios juntado ao caderno processual.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar contas bancárias para transferência dos valores e o percentual do valor para a parte principal e seu advogado.

Com a liberação dos alvarás, façam-me os autos conclusos para sentença de satisfação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
04/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 15:00

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800754-27.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação à execução.

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 2 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
02/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:15

Desentranhado o documento
02/07/2025 08:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:05

Decorrido prazo de LEONEL HOLANDA BESSA em 01/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:12

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0800754-27.2024.8.20.5112 REQUERENTE: LEONEL HOLANDA BESSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
09/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025 11:55

Processo Reativado
09/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:16

Recebidos os autos
01/04/2025 09:16

Juntada de despacho
06/12/2024 19:00

Publicado Intimação em 04/07/2024.
06/12/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
29/11/2024 12:20

Publicado Intimação em 17/06/2024.
29/11/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
24/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:35

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 01:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:40

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:32

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2024 17:52

Conclusos para julgamento
19/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:18

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:45

Publicado Intimação em 24/04/2024.
29/04/2024 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONEL HOLANDA BESSA.
21/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:40

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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