TJRN - 0803642-70.2022.8.20.5101
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
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01/09/2025 01:32
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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01/09/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0803642-70.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLY ALVES BRITO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A., MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.
Passo a decidir.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Na espécie, verifica-se que os valores correspondente foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.
Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.
Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.
Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Juiz de Direito -
28/08/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/05/2025 14:10
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:45
Expedição de Alvará.
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24/04/2025 08:56
Juntada de Certidão
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24/04/2025 08:48
Juntada de Certidão vistos em correição
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24/04/2025 08:45
Juntada de Certidão vistos em correição
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26/03/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 22:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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25/03/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 17:40
Juntada de documento de comprovação
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21/03/2025 16:29
Juntada de Petição de outros documentos
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05/12/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 18:08
Expedição de Ofício.
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01/11/2024 11:39
Decorrido prazo de partes em 30/09/2024.
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30/09/2024 11:42
Juntada de Petição de outros documentos
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26/09/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 17:24
Transitado em Julgado em 21/06/2024
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17/06/2024 09:50
Juntada de Petição de outros documentos
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29/05/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 15:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/05/2024 11:51
Conclusos para decisão
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23/05/2024 11:50
Juntada de Certidão
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18/04/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 05:40
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 05:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/04/2024 05:37
Juntada de Certidão
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12/04/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 17:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/11/2023 16:44
Conclusos para despacho
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21/11/2023 16:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/11/2023 20:51
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 13:27
Recebidos os autos
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06/10/2023 13:27
Juntada de intimação de pauta
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29/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803642-70.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/08/23.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 28 de junho de 2023. -
04/05/2023 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/04/2023 17:46
Outras Decisões
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11/04/2023 07:52
Conclusos para decisão
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04/02/2023 03:42
Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.
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03/02/2023 09:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/02/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 17:33
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/12/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 10:15
Julgado procedente em parte do pedido
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04/11/2022 08:37
Conclusos para julgamento
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04/11/2022 08:37
Juntada de Certidão
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11/10/2022 19:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/10/2022 23:59.
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10/10/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 12:51
Juntada de Certidão
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28/09/2022 11:48
Juntada de Petição de contestação
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09/09/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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29/08/2022 14:32
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2022 05:03
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2022 10:38
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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