26/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/08/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
08/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.
02/06/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0825538-47.2023.8.20.5001 REQUERENTE: MANOEL GILSON DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:52

Processo Reativado
23/04/2025 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/01/2025 21:49

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:18

Determinado o arquivamento
07/01/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/11/2024 23:59.
08/10/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 20:07

Juntada de diligência
20/09/2024 10:21

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:27

Processo Reativado
19/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:23

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:36

Determinado o arquivamento
24/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:54

Recebidos os autos
24/06/2024 10:54

Juntada de intimação de pauta
02/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 19:42

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:41

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 13:07

Conclusos para julgamento
02/10/2023 18:33

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:35

Juntada de ato ordinatório
24/08/2023 02:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/08/2023 23:59.
17/07/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:41

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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