TJRN - 0800537-57.2024.8.20.5120
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Luis Gomes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
-
26/11/2024 09:42
Publicado Intimação em 05/11/2024.
-
26/11/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
22/11/2024 04:13
Publicado Intimação em 10/06/2024.
-
22/11/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
13/11/2024 04:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
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12/11/2024 08:35
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 22:04
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800537-57.2024.8.20.5120 Parte autora: M.
V.
D.
S.
S.
Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que figura como requerente M.
V.
D.
S.
S. e como requerido ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE .
Em ID. 134526339 a Exequente informou que a obrigação foi satisfeita.
O Ministério Público se manifestou pela extinção.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que a cadeira de rodas foi entregue à Exequente, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos no art. 924, II, CPC.
Intimem-se as partes para tomarem ciência.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Ao final, cobre-se eventuais custas e depois arquive os autos.
Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) -
01/11/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/10/2024 09:32
Conclusos para julgamento
-
25/10/2024 23:48
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
25/10/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 16:13
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 13:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/07/2024 14:20
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
08/07/2024 14:20
Outras Decisões
-
02/07/2024 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 16:01
Juntada de Petição de petição incidental
-
24/06/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 11:02
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 10:30
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
13/06/2024 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800537-57.2024.8.20.5120 Parte autora: M.
V.
D.
S.
S.
Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o Executado para tomar ciência dos dados informados pelo Exequente em 10 (dez) dias.
Na oportunidade, deverá esclarecer qual o prazo para entrega administrativa da cadeira de rodas.
Após, venham os autos conclusos para deliberar sobre a necessidade de nova suspensão dos autos.
Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
11/06/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 15:07
Juntada de Petição de petição incidental
-
07/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800537-57.2024.8.20.5120 Parte autora: M.
V.
D.
S.
S.
Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a Exequente para se manifestar sobre o petição do Executado em 10 (dez) dias.
Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
06/06/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 15:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 14:26
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 15:56
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
08/05/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 08:15
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 21:15
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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16/04/2024 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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16/04/2024 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n.°: 0800537-57.2024.8.20.5120 Parte autora: M.
V.
D.
S.
S.
Parte ré: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO Intime-se a Exequente para se manifestar sobre as alegações do Ministério Público e trazer aos autos 3 (três) orçamentos para aquisição da órtese no prazo de 10 (dez) dias.
Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006) -
11/04/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 08:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/04/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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