31/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
31/08/2025 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2025 19:14

Determinação de redistribuição por prevenção
06/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:44

Juntada de Petição de parecer
29/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:52

Recebidos os autos
29/04/2025 07:52

Juntada de intimação
09/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
09/04/2025 09:44

Juntada de termo
08/04/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 17:20

Juntada de diligência
08/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:34

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:16

Decorrido prazo de PABLO KEVIN SILVA DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 21:35

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL OLIVEIRA DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:20

Decorrido prazo de PABLO KEVIN SILVA DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:20

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL OLIVEIRA DE LIMA em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:29

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0800183-18.2022.8.20.5600 Apelantes: Pablo Kevin Silva de Lima, Paulo Gabriel Oliveira de Lima Representante processual: Defensoria Pública Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Em relação ao apelo defensivo, com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação dos apelantes, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresentem as razões do apelo.

Em seguida, remeta-se o processo à Vara de origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões ao recurso defensivo.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
21/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:30

Juntada de termo
21/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2025 21:52

Declarada incompetência
14/02/2025 09:07

Recebidos os autos
14/02/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

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