22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Processo n.°: 0100807-73.2013.8.20.0120 Parte autora: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE Parte ré: Prefeitura Municipal de Paraná DESPACHO Intime-se o Exequente para, em 10 dias, esclarecer o requerimento, tendo em vista que os valores foram pagos nos autos nº 0000799-59.2011.8.20.0120, conforme id. 102211162.

Nada sendo pedido, arquive-se os autos novamente.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
18/08/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:36

Decorrido prazo de JOAO AFONSO BARBOSA ROMAO em 28/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 02:03

Publicado Intimação em 28/06/2023.
30/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Processo n.°: 0100807-73.2013.8.20.0120 Parte autora: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE Parte ré: Prefeitura Municipal de Paraná SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Foi determinado o bloqueio do valor suficiente ao pagamento das RPVs expedidas nestes autos.

Foi expedido alvará judicial em favor da exequente.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO A comprovação quanto ao cumprimento da obrigação pelo executado importa na extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC, vejamos: Art 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. (...) Considerando que o(a) requerente já recebeu o valor das RPVs, tenho como satisfeita a obrigação do devedor, de modo que a tutela jurisdicional alcançou seu desiderato. 3) DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução, nos termos no art. 924, II, CPC.

Intimem-se as partes para tomarem ciência.

Sem custas e sem honorários.

Luís Gomes/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular
26/06/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2023 17:27

Conclusos para julgamento
22/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
22/06/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:47

Conclusos para despacho
22/06/2023 08:45

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:06

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
14/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:56

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:56

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:33

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 02:01

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Paraná em 13/12/2022 23:59.
22/11/2022 10:46

Decorrido prazo de JOAO AFONSO BARBOSA ROMAO em 21/11/2022 23:59.
24/10/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:18

Processo Reativado
11/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:53

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:52

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:48

Juntada de petição
18/09/2022 15:41

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 11:50

Digitalizado PJE
16/09/2022 11:49

Recebidos os autos
01/06/2022 07:34

Recebidos os autos do Magistrado
01/06/2022 07:34

Recebidos os autos do Magistrado
08/11/2021 10:03

Recebidos os autos do Magistrado
04/11/2021 07:44

Mero expediente
10/06/2021 09:18

Recebidos os autos do Magistrado
18/09/2019 02:45

Recebido os Autos do Advogado
18/09/2019 02:45

Recebido os Autos do Advogado
23/03/2018 08:37

Baixa Definitiva
23/03/2018 08:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 10:44

Expedição de documento
27/07/2017 03:25

Petição
25/07/2017 09:16

Recebimento
13/12/2016 09:34

Petição
09/11/2015 03:47

Despacho Proferido em Correição
26/01/2015 11:14

Recebimento
15/10/2014 12:26

Recebimento
08/10/2014 03:25

Recebimento
01/04/2014 03:17

Recebimento
21/01/2014 04:09

Recebimento
26/11/2013 12:00

Juntada de mandado
18/11/2013 12:00

Expedição de Mandado
18/11/2013 12:00

Apensamento
05/11/2013 12:00

Mero expediente
23/10/2013 12:00

Distribuído por dependência
23/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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