TJRN - 0001098-72.2006.8.20.0100
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            02/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
 
 LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0001098-72.2006.8.20.0100 DECISÃO Defiro o pedido formulado no ID n. 144878697 e, ato contínuo, nomeio JOAO KENEDE DE LEMOS FERNANDES para assumir o encargo da inventariança em substituição à herdeira nomeada na decisão do ID n. 143861124, considerando a informação a respeito do seu óbito, conforme ID n. 144243873.
 
 Habilite-se o referido herdeiro na qualidade de inventariante perante o PJe, intimando-o para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a sua representação processual, anexando aos autos a procuração válida, devendo, ainda,se manifestar sobre a nova avaliação dos bens feita pela Comissão do ITCD, constante no ID n. 86816789, requerendo o que entender de direito.
 
 Conclusos após.
 
 AÇU, na data da assinatura.
 
 ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
- 
                                            24/01/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0001098-72.2006.8.20.0100 Ação:INVENTÁRIO (39) Autor: TEREZINHA CURINGA DE LEMOS e outros (20) Réu: SERGIO ABDON FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça.
 
 AÇU/RN, data do sistema.
 
 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria
- 
                                            24/05/2024 11:48 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/05/2024 08:42 Expedição de Certidão. 
- 
                                            21/05/2024 08:42 Decorrido prazo de TEREZINHA CURINGA DE LEMOS em 20/05/2024 23:59. 
- 
                                            21/05/2024 08:42 Decorrido prazo de TEREZINHA CURINGA DE LEMOS em 20/05/2024 23:59. 
- 
                                            17/04/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.
 
 LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0001098-72.2006.8.20.0100 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TEREZINHA CURINGA DE LEMOS INVENTARIADO: SERGIO ABDON FERNANDES DESPACHO De início, em razão do certificado no id. 96227105, determino a habilitação dos herdeiros no processo, para fins de realização das futuras intimações.
 
 Em seguida, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a nova avaliação dos bens feita pela Comissão do ITCD, constante no id. 86816789, requerendo o que entender de direito.
 
 Sobrevindo manifestação/decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a conclusão do processo para despacho.
 
 P.
 
 I.
 
 C.
 
 Assú/RN, data registrada no sistema.
 
 RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
- 
                                            16/04/2024 14:42 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/11/2023 11:37 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            07/03/2023 11:51 Conclusos para despacho 
- 
                                            07/03/2023 11:50 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/02/2023 04:57 Expedição de Certidão. 
- 
                                            14/02/2023 04:57 Decorrido prazo de TEREZINHA CURINGA DE LEMOS em 13/02/2023 23:59. 
- 
                                            12/01/2023 13:14 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            20/12/2022 01:11 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/12/2022 01:11 Decorrido prazo de TEREZINHA CURINGA DE LEMOS em 19/12/2022 23:59. 
- 
                                            18/12/2022 00:50 Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59. 
- 
                                            08/11/2022 09:34 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/11/2022 17:24 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/11/2022 17:04 Revogada a Assistência Judiciária Gratuita 
- 
                                            17/08/2022 02:39 Decorrido prazo de TEREZINHA CURINGA DE LEMOS em 16/08/2022 23:59. 
- 
                                            14/08/2022 04:06 Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59. 
- 
                                            14/08/2022 04:06 Decorrido prazo de GEILSON JOSE MOURA DE OLIVEIRA em 12/08/2022 23:59. 
- 
                                            12/08/2022 13:41 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            26/07/2022 07:39 Conclusos para despacho 
- 
                                            22/07/2022 12:23 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
- 
                                            22/07/2022 12:23 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            16/07/2022 03:24 Publicado Intimação em 14/07/2022. 
- 
                                            16/07/2022 03:14 Publicado Intimação em 14/07/2022. 
- 
                                            13/07/2022 09:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022 
- 
                                            13/07/2022 08:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022 
- 
                                            12/07/2022 14:47 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            12/07/2022 14:46 Expedição de Mandado. 
- 
                                            12/07/2022 14:40 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/07/2022 13:48 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            10/07/2022 20:52 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            08/04/2022 12:02 Conclusos para despacho 
- 
                                            08/03/2022 11:23 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            10/02/2022 17:37 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            11/01/2022 10:59 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/01/2022 10:54 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            07/08/2021 18:02 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            29/07/2021 10:34 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            08/04/2021 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            29/03/2021 14:49 Conclusos para despacho 
- 
                                            29/09/2020 22:55 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            31/08/2020 20:11 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            07/08/2020 15:53 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            05/08/2020 20:16 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            02/07/2020 14:53 Conclusos para despacho 
- 
                                            02/07/2020 14:52 Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#. 
- 
                                            16/06/2020 10:16 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2020 23:59:59. 
- 
                                            23/04/2020 17:19 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            23/04/2020 17:18 Decorrido prazo de terezinha em 19/02/2020. 
- 
                                            20/04/2020 13:58 Recebidos os autos 
- 
                                            20/04/2020 01:59 Digitalizado PJE 
- 
                                            13/02/2020 09:57 Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização 
- 
                                            28/01/2020 09:02 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            27/01/2020 04:23 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            23/01/2020 08:54 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            23/01/2020 08:53 Ato ordinatório 
- 
                                            17/12/2019 04:31 Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização 
- 
                                            02/12/2019 11:16 Documento 
- 
                                            11/11/2019 11:51 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            08/11/2019 12:54 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            07/11/2019 10:59 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            07/11/2019 10:56 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/08/2019 02:01 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            14/08/2019 11:21 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            13/08/2019 12:01 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            13/08/2019 03:04 Petição 
- 
                                            07/08/2019 08:56 Recebimento 
- 
                                            07/08/2019 08:56 Recebimento 
- 
                                            10/07/2019 10:49 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
- 
                                            13/05/2019 12:03 Por decisão judicial 
- 
                                            10/05/2019 11:10 Mero expediente 
- 
                                            08/05/2019 11:28 Recebimento 
- 
                                            08/05/2019 11:28 Recebimento 
- 
                                            08/05/2019 03:54 Petição 
- 
                                            13/03/2019 10:12 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
- 
                                            20/02/2019 05:50 Mero expediente 
- 
                                            30/01/2019 10:42 Documento 
- 
                                            26/10/2018 11:37 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            25/09/2018 11:17 Juntada de Ofício 
- 
                                            12/07/2018 10:19 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            11/07/2018 09:34 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            11/07/2018 05:15 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            18/06/2018 10:15 Expedição de ofício 
- 
                                            12/06/2018 04:08 Recebimento 
- 
                                            11/06/2018 05:00 Mero expediente 
- 
                                            19/02/2018 08:21 Concluso para decisão 
- 
                                            09/02/2018 11:57 Petição 
- 
                                            01/02/2018 10:23 Prazo Alterado 
- 
                                            01/02/2018 10:17 Prazo Alterado 
- 
                                            24/01/2018 11:14 Recebimento 
- 
                                            24/01/2018 11:14 Recebimento 
- 
                                            01/11/2017 08:21 Concluso para decisão 
- 
                                            10/10/2017 10:06 Redistribuição por direcionamento 
- 
                                            14/09/2017 03:48 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            14/09/2017 03:26 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            17/07/2017 01:34 Recebimento 
- 
                                            12/07/2017 10:42 Remetidos os Autos ao Advogado 
- 
                                            10/07/2017 02:31 Petição 
- 
                                            20/06/2017 07:36 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            19/06/2017 09:30 Ato ordinatório 
- 
                                            19/06/2017 04:14 Relação encaminhada ao DJE 
- 
                                            04/04/2017 03:00 Petição 
- 
                                            31/03/2017 01:08 Juntada de AR 
- 
                                            07/03/2017 10:32 Expedição de carta de intimação 
- 
                                            16/01/2017 01:39 Recebimento 
- 
                                            16/01/2017 01:39 Mero expediente 
- 
                                            11/01/2017 07:55 Concluso para despacho 
- 
                                            08/12/2016 02:13 Juntada de carta precatória 
- 
                                            09/11/2016 03:18 Expedição de Carta precatória 
- 
                                            08/10/2016 02:29 Mero expediente 
- 
                                            08/10/2016 02:28 Recebimento 
- 
                                            01/07/2016 11:16 Concluso para despacho 
- 
                                            04/08/2015 11:56 Expedição de carta de intimação 
- 
                                            23/07/2015 12:02 Recebimento 
- 
                                            23/07/2015 03:59 Mero expediente 
- 
                                            22/06/2015 12:52 Concluso para decisão 
- 
                                            19/06/2015 10:52 Juntada de Ofício 
- 
                                            16/06/2015 10:00 Juntada de AR 
- 
                                            28/05/2015 12:03 Expedição de carta de intimação 
- 
                                            27/05/2015 12:06 Mero expediente 
- 
                                            27/05/2015 05:42 Recebimento 
- 
                                            26/05/2015 01:08 Concluso para decisão 
- 
                                            07/10/2014 03:02 Juntada de AR 
- 
                                            02/10/2014 09:45 Juntada de Ofício 
- 
                                            17/09/2014 08:43 Expedição de ofício 
- 
                                            20/08/2014 12:55 Mero expediente 
- 
                                            20/08/2014 12:32 Recebimento 
- 
                                            14/08/2014 12:22 Concluso para despacho 
- 
                                            08/04/2014 02:39 Juntada de carta precatória 
- 
                                            07/04/2014 08:22 Petição 
- 
                                            11/03/2014 04:32 Juntada de AR 
- 
                                            25/02/2014 02:46 Juntada de AR 
- 
                                            19/02/2014 11:26 Recebimento 
- 
                                            31/01/2014 09:56 Expedição de Carta precatória 
- 
                                            31/01/2014 09:47 Expedição de Carta precatória 
- 
                                            31/01/2014 09:01 Expedição de ofício 
- 
                                            29/01/2014 06:20 Decisão Proferida 
- 
                                            11/01/2013 12:00 Concluso para decisão 
- 
                                            18/12/2012 12:00 Despacho Proferido em Correição 
- 
                                            02/08/2012 12:00 Juntada de Ofício 
- 
                                            03/07/2012 12:00 Expedição de Mandado 
- 
                                            19/10/2011 12:00 Despacho Proferido em Correição 
- 
                                            06/08/2010 12:00 Concluso para despacho 
- 
                                            03/08/2010 12:00 Petição 
- 
                                            08/07/2010 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            01/07/2010 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            01/07/2010 12:00 Certidão Expedida/Exarada 
- 
                                            11/06/2010 12:00 Juntada de Petição 
- 
                                            27/05/2010 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            27/05/2010 12:00 Certidão da Publicação no DJe 
- 
                                            26/05/2010 12:00 Aguardando Relação/Publicação no DJe 
- 
                                            20/04/2010 12:00 Despacho Proferido em Correição 
- 
                                            21/05/2009 12:00 Vista ao juiz 
- 
                                            08/05/2009 12:00 Juntada de Mandado 
- 
                                            18/03/2009 12:00 Aguardando Devolução de Mandados 
- 
                                            21/01/2009 12:00 Mandado expedido 
- 
                                            20/06/2008 12:00 Despacho Proferido em Correição 
- 
                                            29/04/2008 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            29/04/2008 12:00 Juntada de Ofício 
- 
                                            25/04/2008 12:00 Outra 
- 
                                            25/04/2008 12:00 Juntada de Petição 
- 
                                            24/04/2008 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            24/04/2008 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            17/04/2008 12:00 Aguardando Juntada de AR 
- 
                                            17/04/2008 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            08/04/2008 12:00 Aguardando Devolução de AR 
- 
                                            08/04/2008 12:00 Carta de Citação Expedida 
- 
                                            19/11/2007 12:00 Despacho Proferido em Correição 
- 
                                            12/07/2007 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            12/07/2007 12:00 Juntada de Petição 
- 
                                            15/06/2007 12:00 Despacho Proferido em Correição 
- 
                                            18/12/2006 12:00 Juntada de Mandado 
- 
                                            10/10/2006 12:00 Concluso para Despacho 
- 
                                            12/09/2006 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            11/09/2006 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            08/09/2006 12:00 Juntada de Devolução de Cartas 
- 
                                            21/08/2006 12:00 Carta de Citação Expedida 
- 
                                            16/08/2006 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            09/08/2006 12:00 Carta de Intimação Expedida 
- 
                                            07/08/2006 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            02/08/2006 12:00 Juntada de Petição 
- 
                                            13/06/2006 12:00 Vistos em Correição 
- 
                                            17/05/2006 12:00 Aguardando Decurso do Prazo 
- 
                                            05/05/2006 12:00 Juntada de AR 
- 
                                            20/04/2006 12:00 Aguardando Devolução de AR 
- 
                                            20/04/2006 12:00 Carta de Intimação Expedida 
- 
                                            20/04/2006 12:00 Despacho Proferido 
- 
                                            11/04/2006 12:00 Distribuído por prevenção 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/04/2006                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Decisão / Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002635-87.2012.8.20.0102
Acla Cobranca LTDA ME
Maria Jose de Macedo Gomes
Advogado: Alisson Petros de Andrade Feitosa
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/09/2012 00:00
Processo nº 0800257-53.2024.8.20.5131
Maria Betania Nogueira
Picpay Instituicao de Pagamento S/A
Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/02/2024 13:13
Processo nº 0861642-72.2022.8.20.5001
Celia Marques Dantas
Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...
Advogado: Anderson Gurgel Dantas
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/08/2022 12:40
Processo nº 0800243-69.2024.8.20.5131
Jarlene Leite da Silva
Municipio de Sao Miguel
Advogado: Pedro Felipe Silva Queiroz
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/02/2024 14:14
Processo nº 0804408-81.2022.8.20.5600
Mprn - 03 Promotoria Parnamirim
Raquel Sabina da Silva
Advogado: Jeronimo Azevedo Bolao Neto
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/03/2024 10:18