28/08/2025 14:03

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2025 06:01

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
02/05/2025 13:07

Decorrido prazo de JOSCELIA MARIA DO NASCIMENTO em 22/04/2025.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de LUCILIANNE ANDRESSA DE MEDEIROS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA DA SILVA ROCHA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:24

Decorrido prazo de LUCILIANNE ANDRESSA DE MEDEIROS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:24

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA DA SILVA ROCHA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2025 10:34

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 07:31

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0862288-19.2021.8.20.5001 AUTOR: ANGELA FABIANE ALMENDRA MEGER REU: JOSCELIA MARIA DO NASCIMENTO, ABREU BROKERS SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS DECISÃO Vistos etc.

Da deambulação realizada nos autos, extrai-se que a parte ré-reconvinte possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, dado que é proprietária de mais de um imóvel destinado à hospedagem de férias e utilizado para locação, sendo um deles de grande porte, cujo aluguel transita em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.

Ademais, impende frisar que intimada para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem o prejuízo do próprio sustento ou de sua família (ID nº 134973018), a demandada-reconvinte limitou-se a sustentar que se encontra endividada em razão dos gastos tidos com a reforma supostamente exigida pela demandante-reconvinda para o imóvel objeto da lide, bem como que arca com despesas de sua filha, sua neta e de seu irmão, o que prejudica seu sustento mensal, alegações que são destituídas de quaisquer elementos de prova, dado que só foram anexados ao caderno processual laudo médico e extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS da pessoa de Moacir José do Nascimento (IDs nos 138275041 e 138275040), que não são suficientes para demonstrar a hipossuficiência financeira da parte.

Assim, tem-se que restou desconstituída a presunção de pobreza estabelecida pelo art. 99, §3º, do CPC, motivo pelo qual se mostra imperioso o indeferimento da assistência judiciária gratuita pleiteada na contestação c/c reconvenção de ID nº 115115555.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela ré-reconvinte e, em decorrência, determino sua intimação, por sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o recolhimento da taxa judiciária correspondente à reconvenção, sob pena de não conhecimento do pleito reconvencional.

Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 19 de março de 2025.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Joscelia Maria do Nascimento.
10/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 04:19

Publicado Intimação em 06/11/2024.
27/11/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0862288-19.2021.8.20.5001 AUTOR: ANGELA FABIANE ALMENDRA MEGER REU: JOSCELIA MARIA DO NASCIMENTO, ABREU BROKERS SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS DESPACHO Vistos etc.

Tendo em mira que a presunção de pobreza da parte ré-reconvinte estabelecida pelo art. 99, §3º, do CPC resta desconstituída pelos elementos constantes dos autos, principalmente por ser ela proprietária de mais de um imóvel destinado à hospedagem de férias e utilizado para locação, sendo um deles de grande porte, cujo aluguel transita em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

No mesmo prazo, deverá a demandada-reconvinte atribuir valor à reconvenção, sob pena de não conhecimento do pleito reconvencional.

Transcorrido o citado prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 30 de outubro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
04/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 20:16

Conclusos para despacho
22/05/2024 04:19

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA DA SILVA ROCHA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 04:19

Decorrido prazo de ISABELE FERREIRA DA SILVA ROCHA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:14

Juntada de Petição de comunicações
21/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:36

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 3673.8461 - E-mail: [email protected] Autos n. 0862288-19.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANGELA FABIANE ALMENDRA MEGER Polo Passivo: JOSCELIA MARIA DO NASCIMENTO e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para apresentar réplica à contestação, bem como, contestar a reconvenção, juntada no documento de ID 115115555, no prazo de 15 (quinze) dias.

NATAL/RN,17 de abril de 2024.

ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
17/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 21:52

Juntada de diligência
11/12/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
11/12/2023 10:49

Expedição de Ofício.
29/08/2023 09:21

Juntada de documento de comprovação
22/08/2023 11:17

Expedição de Ofício.
19/04/2023 12:23

Expedição de Mandado.
04/04/2023 13:01

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 14:37

Juntada de Certidão
02/01/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 07:44

Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:52

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2022 14:02

Juntada de Certidão
09/08/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:46

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
08/08/2022 16:46

Audiência conciliação realizada para 08/08/2022 15:30 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/07/2022 08:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 13:08

Juntada de Certidão
01/07/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:47

Audiência conciliação designada para 08/08/2022 15:30 11ª Vara Cível da Comarca de Natal.
28/06/2022 10:07

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
24/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 12:58

Conclusos para decisão
07/02/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 21:49

Conclusos para decisão
27/12/2021 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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