TJRN - 0910798-29.2022.8.20.5001
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:02
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:03
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/08/2025 23:59.
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18/07/2025 06:55
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0910798-29.2022.8.20.5001 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: BANCO BRADESCO S/A.
Executado: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença interposta pelo Município do Natal em desfavor do Banco Bradesco.
No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.
O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.
Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.
Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.
Custas pelo executado.
P.R.I Natal/RN, 7 de julho de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 07:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/07/2025 16:04
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 16:39
Juntada de Petição de petição de extinção
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03/06/2025 19:02
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 19:01
Juntada de ato ordinatório
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03/06/2025 18:59
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 13:33
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:17
Outras Decisões
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27/02/2025 15:00
Conclusos para despacho
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31/01/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 13:23
Outras Decisões
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09/12/2024 06:39
Conclusos para decisão
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18/11/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 13:08
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/10/2024 13:56
Outras Decisões
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21/10/2024 10:47
Conclusos para despacho
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18/09/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 04:51
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:33
Expedição de Certidão.
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14/09/2024 00:33
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/09/2024 23:59.
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22/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 13:02
Conclusos para despacho
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17/07/2024 13:01
Juntada de Certidão
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27/06/2024 13:14
Recebidos os autos
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27/06/2024 13:14
Juntada de intimação de pauta
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25/03/2024 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/03/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 11:31
Juntada de Certidão
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21/03/2024 13:36
Outras Decisões
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21/03/2024 12:33
Conclusos para decisão
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01/03/2024 01:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 09:27
Juntada de ato ordinatório
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06/02/2024 04:10
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
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13/12/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 09:00
Julgado improcedente o pedido
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10/11/2023 09:59
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 20:15
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 14:13
Outras Decisões
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25/07/2023 13:01
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 21:44
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 09:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 14:21
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:59
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:31
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 13:01
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:34
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 12:06
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 11:34
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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16/02/2023 11:00
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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13/02/2023 18:19
Outras Decisões
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10/02/2023 06:28
Conclusos para despacho
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10/02/2023 03:18
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 13:03
Juntada de custas
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24/01/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 14:31
Outras Decisões
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11/11/2022 12:12
Conclusos para despacho
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11/11/2022 12:10
Juntada de Certidão
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10/11/2022 16:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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