TJRN - 0101503-36.2013.8.20.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 15:48
Juntada de Petição de comunicações
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29/01/2025 03:45
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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29/01/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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29/01/2025 02:22
Publicado Intimação em 29/01/2025.
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29/01/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível 0101503-36.2013.8.20.0112.
Apelante: Maria Vilani Bezerra de Morais.
Advogado: Dr.
Lindocastro Nogueira de Morais.
Apelado: Município de Apodi.
Relator: Desembargador João Rebouças.
DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a matéria tratada no presente recurso de Apelação Cível se amolda à tese em discussão no Tema nº 1.218/STF, sob o regime de repercussão geral.
Em razão disso, suspendo o curso processual até o julgamento do referido Tema.
Publique-se.
Natal, data na assinatura digital.
Desembargador João Rebouças Relator -
27/01/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 10:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
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29/11/2024 08:10
Conclusos para decisão
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29/11/2024 08:10
Juntada de termo
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29/11/2024 08:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/11/2024 17:29
Determinação de redistribuição por prevenção
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13/11/2024 14:38
Recebidos os autos
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13/11/2024 14:38
Conclusos para despacho
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13/11/2024 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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