TJRN - 0800578-69.2022.8.20.5160
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Upanema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:56
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800578-69.2022.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA CONSUELO CASTRO DA SILVA OLIVEIRA Réu: MUNICIPIO DE UPANEMA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que foram homologados, por decisão de ID nº 139831900, os cálculos apresentados pela parte executada, fixando-se o crédito exequendo no montante de R$ 87.398,40, sendo R$ 78.034,29 referentes ao valor principal da execução e R$ 9.364,11 relativos aos honorários sucumbenciais, atualizados até 11/11/2024.
Sobreveio manifestação da parte exequente, por intermédio de seu patrono, informando a renúncia ao valor excedente ao teto da Previdência Social, a fim de viabilizar a expedição de RPV exclusivamente em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais.
Diante do exposto, DEFIRO o pleito formulado (ID nº 158663658) e determino a expedição de RPV em favor do causídico da parte exequente, no valor correspondente aos honorários sucumbenciais reconhecidos, observando-se o teto da Previdência Social.
Cumpra-se.
Upanema/RN, data da assinatura.
Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito -
09/09/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:37
Outras Decisões
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08/09/2025 08:50
Conclusos para decisão
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06/09/2025 01:47
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA em 05/09/2025 23:59.
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05/08/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
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24/07/2025 20:36
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:57
Juntada de Certidão
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25/04/2025 08:56
Juntada de Certidão
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22/04/2025 14:18
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 00:21
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:08
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 10/04/2025 23:59.
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20/03/2025 03:17
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800578-69.2022.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARIA CONSUELO CASTRO DA SILVA OLIVEIRA Réu: MUNICIPIO DE UPANEMA DESPACHO Tendo em vista a comunicação de Agravo de Instrumento interposto pelo executado (ID nº 145229424), determino que os autos permaneçam na Secretaria Judiciária aguardando o julgamento do recurso pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo acima, caso não chegue a este Juízo informações acerca da decisão, a esta Secretaria determino que entre em contato com a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do RN, a fim de obter informações sobre o julgamento do mencionado recurso.
Em seguida, façam-me os autos conclusos.
Upanema/RN, data da assinatura.
Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito -
18/03/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 12:56
Conclusos para despacho
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12/03/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 00:34
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:09
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 14/02/2025 23:59.
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14/01/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 10:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/01/2025 08:24
Conclusos para despacho
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10/01/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 10:44
Conclusos para despacho
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19/12/2024 09:28
Decorrido prazo de autor em 18/12/2024.
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19/12/2024 00:17
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:07
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 18/12/2024 23:59.
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14/11/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 15:27
Juntada de Certidão
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18/09/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 15:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/09/2024 15:39
Processo Reativado
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18/09/2024 13:27
Outras Decisões
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17/09/2024 08:31
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 08:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/08/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2024 12:42
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 15/08/2024.
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15/08/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 04:13
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:44
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 25/07/2024 23:59.
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24/06/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 08:04
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 08:04
Juntada de Certidão
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20/06/2024 14:33
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:33
Juntada de decisão
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11/03/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/03/2024 12:14
Juntada de Certidão
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11/03/2024 08:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/02/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 16:00
Juntada de Petição de recurso de apelação
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19/12/2023 04:04
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 01:00
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 18/12/2023 23:59.
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14/11/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 14:06
Julgado procedente o pedido
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13/11/2023 12:01
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 21:32
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 07:59
Conclusos para julgamento
-
25/09/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 15:14
Conclusos para julgamento
-
08/08/2023 06:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 06:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UPANEMA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 06:22
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 07/08/2023 23:59.
-
07/07/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 06:39
Conclusos para despacho
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05/06/2023 15:39
Decorrido prazo de Autora em 18/05/2023.
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19/05/2023 00:16
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 18/05/2023 23:59.
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16/04/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 07:39
Conclusos para julgamento
-
11/04/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 16:31
Conclusos para julgamento
-
01/03/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 10:14
Conclusos para julgamento
-
13/12/2022 18:15
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2022 23:34
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 11:36
Conclusos para julgamento
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10/10/2022 18:31
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 19:25
Juntada de Petição de contestação
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04/07/2022 21:14
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 15:52
Conclusos para decisão
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23/06/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
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22/06/2022 05:54
Decorrido prazo de JOAO PAULO DE OLIVEIRA FREIRE em 21/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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