15/05/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:38

Publicado Intimação em 29/04/2025.
30/04/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025 03:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801138-98.2022.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA VALDECI DA SILVA SOUZA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, o autor concordou com o valor depositado, informando dados bancários e requerendo a expedição dos alvarás para sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas, conforme art. 54 da Lei 9.099/95.

ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:35

Outras Decisões
07/10/2024 23:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:03

Recebidos os autos
17/09/2024 11:03

Juntada de petição
31/07/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/05/2023 09:13

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2023 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
10/03/2023 18:17

Conclusos para julgamento
07/03/2023 20:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 20:05

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DA SILVA SOUZA em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 28/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:56

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:06

Outras Decisões
03/07/2022 18:34

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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