19/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 23:08

Determinado o arquivamento
15/04/2025 16:24

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:24

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 03:06

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800504-39.2021.8.20.5131 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILSON ROCHAEL DE OLIVEIRA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, o (a) autor (a) concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

D I S P O S I T I V O S E N T E N C I A L Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Foi juntado aos autos o contrato de honorários contratuais (30%), com cláusula de retenção.

Assim, e considerando os valores depositados pelo executado, expeça-se Alvará em favor da parte autora, para levantamento do valor de R$ 5.607,22 (cinco mil, seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos) e alvará para o advogado, no valor de R$ 2.403,07 (dois mil, quatrocentos e três reais e sete centavos), referente à junção da sucumbência com os contratuais.

As contas estão indicadas no id 136377575.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Expedientes necessários.

SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 14:06

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 19:55

Conclusos para despacho
03/10/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 05:37

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 05:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:19

Recebidos os autos
05/07/2024 13:19

Juntada de intimação de pauta
31/07/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
27/07/2023 05:59

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2023 05:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:51

Juntada de custas
06/04/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2022 08:12

Conclusos para decisão
30/08/2022 07:22

Decorrido prazo de NILSON ROCHAEL DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
30/08/2022 07:22

Decorrido prazo de NILSON ROCHAEL DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/08/2022 23:59.
04/08/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:26

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONARDO SOBRINHO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:30

Decorrido prazo de NILSON ROCHAEL DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
19/08/2021 14:39

Juntada de Certidão
11/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:33

Expedição de Ofício.
11/08/2021 14:33

Expedição de Ofício.
10/08/2021 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:39

Julgado procedente o pedido
15/07/2021 00:55

Decorrido prazo de NILSON ROCHAEL DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59.
10/07/2021 10:58

Conclusos para julgamento
10/07/2021 10:56

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:56

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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