19/09/2025 06:15

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0819794-71.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos.

INTIMO ainda a parte ré, para, no mesmo prazo de 15 dias, complementar o depósito dos honorários periciais no importe de R$ 2.595,42 (R$ 5.072,42 - R$ 2.477,00).

Após, encaminhar os autos para expedição dos honorários periciais.

Natal/RN, 17 de setembro de 2025.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 20:41

Juntada de Petição de laudo pericial
08/09/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 01:48

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169513 - E-mail: [email protected] Autos n. 0819794-71.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes acerca da data de início dos trabalhos periciais, qual seja, dia 16 de Setembro de 2025 (Terça feira), ás 8:00 hrs, conforme demais instruções constantes no documento de ID161707843. 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 29 de agosto de 2025.

NUBIA DIAS DA COSTA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
29/08/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:05

Juntada de ato ordinatório
25/08/2025 08:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2025 07:41

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 07:19

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN - Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0819794-71.2023.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; RENOVO INTIMAÇÃO do perito, FABIO LUIZ CRUZ DE ALMEIDA para dar início aos trabalhos periciais, fixando-se, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo.

Natal-RN, 6 de agosto de 2025.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível.
06/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 06:03

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
15/04/2025 03:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0819794-71.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Vistos etc.

Em razão da regra da não surpresa, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se sobre a nova proposta de honorários periciais ofertada no Id. 141132237.

Decorrido o prazo e certificado o decurso - se o caso, retornem os autos conclusos à pasta de decisão.

P.I.

Cumpra-se com as cautelas legais.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:10

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0819794-71.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta as impugnações aos honorários periciais apresentadas nos Id. 132709328 e 133523146, em respeito ao contraditório e a ampla defesa, intime-se o expert designado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação.

Após, retornem conclusos para decisão.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 22/04/2024.
07/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
15/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 05:54

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:42

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 04:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:07

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:32

Expedição de Ofício.
14/05/2024 09:55

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:55

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0819794-71.2023.8.20.5001 AUTOR: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN DECISÃO Vistos etc.

Instadas a manifestarem a intenção de produzir outras provas, a parte requerida pugnou pela realização de perícia técnica (Id 110639370), enquanto a parte autora requereu a juntada de documentos pela ré (Id 111144997). É o relato essencial.

DECISÃO: Preambularmente, no que se refere à inversão do onus probandi, tem-se que o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de aplicação das regras consumeristas na relação havida entre seguradora e concessionária de energia, nos casos relativos à sub-rogação no direito do segurado.

A esse respeito, excertos jurisprudenciais: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO PROPOSTA PELA SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA.

SUB-ROGAÇÃO.

INCIDÊNCIA DO CDC.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-OBRIGATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Na hipótese dos autos, nota-se que o entendimento do Tribunal de origem está em conformidade com a orientação do STJ no sentido de que, sendo de consumo a relação entre a segurada e a concessionária, incide o Código de Defesa do Consumidor na relação entre a seguradora, que se sub-rogou nos direitos da segurada, e a concessionária. 2.

Extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, especialmente para avaliar se a relação jurídica primígena, entre a concessionária e o usuário dos serviços, é relação de consumo, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.968.998/MT, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 15/3/2022.) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE RESSARCIMENTO JULGADA PROCEDENTE.

INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE SOBRECARGA NA REDE ELÉTRICA.

INVERSÃO DO JULGADO.

REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

INVIABILIDADE.

INCIDÊNCIA DA LEI 8.078/1990.

SEGURADORA QUE SE SUB-ROGOU NOS DIREITOS DA SEGURADA.

NÃO CABIMENTO DO APELO NOBRE POR EVENTUAL VIOLAÇÃO DE TEXTO NORMATIVO INFRALEGAL.

AGRAVO INTERNO DA CONCESSIONÁRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

O Tribunal de origem consignou, à luz dos fatos e provas da causa, que restou demonstrado o nexo de causalidade entre a prestação de serviço defeituosa e os danos causados nos 26 equipamentos da empresa segurada, em decorrência de descargas atmosféricas (raios).

Além disso, concluiu que a concessionária não comprovou, como lhe competia, excludente de sua responsabilidade. 2.

Assim, reformar a decisão questionada, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca de fatos e provas, e não de valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção, o que impede o seguimento do Recurso Especial. 3.

Sendo a relação entre a segurada e a concessionária, ora recorrente, de consumo, incide o Código de Defesa do Consumidor na relação entre a seguradora, que se sub-rogou nos direitos da segurada, e a agravante. 4.

Conquanto a parte recorrente indique violação de dispositivos de Leis Federais, a sua argumentação pauta-se, na verdade, nos textos da Resolução 414/2010 da ANEEL, norma infralegal, cuja violação não pode ser aferida em sede de Recurso Especial. 5.

Agravo Interno da Concessionária a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.252.057/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020.) Nesse sentido, não prospera a pretensão da ré quanto à distribuição dinâmica do ônus da prova em desfavor da autora.

Para o caso, portanto, tendo em conta os preceitos de proteção do consumidor, a relação havida entre os litigantes e a teor da presença de parte tecnicamente hipossuficiente diante da parte demandada, necessária a inversão do ônus da prova nos moldes do art. 373, §1º do CPC, o que desde já o Juízo determina.

Ultrapassada aludida questão, analisando-se ou autos, verifica-se a existência de controvérsia fática relacionada à causa da queima dos equipamentos ajuizados, mostrando-se oportuna a produção de prova pericial na forma requerida pela demandada.

Com efeito, levantada tese defensiva alusiva aos padrões técnicos das unidades consumidoras que reportaram a suposta falha na prestação do serviço, o exame pericial proporcionaria a elucidação a respeito da interferência das instalações e a possibilidade de influência nas situações objeto da ação. À vista disso, determina-se: 1 - De logo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, objetivando subsidiar a escolha do perito e o cálculo da proposta de honorários periciais. 2 - Para atuação no processo, nomeio o profissional FÁBIO LUIS CRUZ DE ALMEIDA - engenheiro eletricista cadastrado junto ao NUPEJ e cujos dados de contato podem ser encontrados na listagem daquele núcleo.

Intime-se o perito nomeado para que este indique se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, declinando nos autos seu currículo e títulos, além da conta bancária para futura transferência de valores em seu benefício.

Com a indicação de aceite, intimem-se as partes para ciência do início do prazo para o competente incidente de suspeição e impedimento do expert sorteado é oportunizado às partes no prazo da Lei, consoante os arts. 144, 145 e 148 CPC. 4 - Apresentada a proposta, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, não havendo discordância, depositar o valor correspondente aos honorários periciais, conforme preceitua o art. 95 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, desde logo, de que o não recolhimento da importância acarretará na preclusão da produção da prova pericial, com o prosseguimento do feito com base na documentação colacionada. 5 - Recolhidos os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, fixando-se, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo.

Na oportunidade, o expert deverá realizar o levantamento das condições da instalação elétrica nas unidades consumidoras apontadas na inicial, informando, dentre os quesitos oportunamente apresentados, a existência de regularidade nos padrões e instalações, além de atestar a influência do sistema periciado no que se relaciona à queima de equipamentos a partir da prestação dos serviços da ré. 6 - Apresentado o laudo, vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para pronunciamento ou requerimento de complementação. 7 - Com a entrega do laudo, fica autorizada a transferência dos honorários periciais depositados em favor do perito. 8 - Inexistindo impugnação ou pedido de complementação, encerre-se a perícia. 9 - A Secretaria encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial e providencie sua inclusão no PJe. 10 - Demais disso, relativamente aos documentos solicitados pela parte autora na petição de Id. 111144997, faculta-se à ré a juntada do referido meio de prova, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se que sua inércia ensejará os prejuízos enumerados pelo não cumprimento do seu ônus probatório.

Se forem anexados documentos novos, vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN (data e hora do sistema).

PATRÍCIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2023 06:53

Conclusos para decisão
24/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 14:18

Audiência conciliação realizada para 10/10/2023 14:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/10/2023 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 14:00, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 22/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2023 13:04

Juntada de Certidão
16/05/2023 19:30

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:57

Audiência conciliação designada para 10/10/2023 14:00 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
12/05/2023 13:56

Recebidos os autos.
12/05/2023 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
12/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:23

Juntada de custas
19/04/2023 11:18

Juntada de custas
17/04/2023 12:49

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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