25/11/2024 18:22

Publicado Intimação em 27/06/2024.
25/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/11/2024 08:06

Publicado Intimação em 02/07/2024.
25/11/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
24/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 07/08/2024.
24/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
26/09/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:10

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 06:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TOSCANO DE CARVALHO ASSIS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TOSCANO DE CARVALHO ASSIS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:40

Decorrido prazo de JUBSON SIMOES em 30/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:47

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0804037-96.2021.8.20.5101 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte Autora: MARIA DA CONCEICAO TOSCANO DE CARVALHO ASSIS Parte Ré: LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO SENTENÇA Tratam-se os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JUBSON SIMOES, em face do LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO, objetivando o recebimento dos honorários sucumbenciais na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

No curso do feito, a parte executada comprovou o depósito judicial do valor executado (ID Num. 127131846 - Pág. 1), tendo a parte exequente dado por satisfeita a obrigação, requerendo a liberação do valor disponível, consoante petição de ID Num. 127274790 - Pág. 1. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, vê-se pelo depósito judicial realizado que a parte executada efetuou o pagamento da quantia devida, tanto que o exequente deu por satisfeita a obrigação, sendo, assim, hipótese de extinção da execução.

Nesse sentido, os arts. 924 e 925 do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. (grifos acrescidos) No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, fazendo-se necessária, deste modo, a extinção do feito executório.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários em razão de não haver pretensão resistida da parte demandada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ao setor responsável da Secretaria Unificada para que proceda à expedição do competente alvará com a consequente transferência dos valores respectivos para a conta informada (ID Num. 127274790 - Pág. 1).

Com o trânsito em julgado, após efetuadas as providências necessárias, arquivem-se os autos com a necessária baixa no sistema PJe. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
05/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 13:32

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:50

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 03:50

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 04:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:35

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:48

Decorrido prazo de PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:48

Decorrido prazo de PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804037-96.2021.8.20.5101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA DA CONCEICAO TOSCANO DE CARVALHO ASSIS Polo Passivo: LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do(a) advogado(a), para que, no prazo de 15 dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora on line e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial(a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 513, §2º, I e art. 523, §1º).

CAICÓ, 28 de junho de 2024.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:38

Juntada de termo
26/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:29

Outras Decisões
24/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:54

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 17/06/2024.
18/06/2024 06:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 06:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:18

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 17/06/2024 23:59.
21/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:29

Recebidos os autos
20/05/2024 13:29

Juntada de despacho
19/09/2023 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
29/08/2023 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:09

Publicado Intimação em 08/02/2023.
02/06/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
19/05/2023 13:26

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2023 13:23

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2023 16:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/05/2023 16:25

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 14:31

Juntada de custas
03/05/2023 12:59

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO TOSCANO DE CARVALHO ASSIS em 27/04/2023 23:59.
31/03/2023 04:34

Publicado Intimação em 29/03/2023.
31/03/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2023 10:48

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2023 10:47

Juntada de aviso de recebimento
03/03/2023 10:24

Conclusos para julgamento
02/03/2023 09:49

Audiência instrução realizada para 02/03/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
02/03/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 09:00, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
02/03/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
28/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:47

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:41

Juntada de Certidão
06/02/2023 12:37

Juntada de Certidão
06/02/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 08:48

Audiência instrução designada para 02/03/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
06/02/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2022 11:32

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:32

Juntada de ato ordinatório
06/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:03

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:10

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 26/09/2022 23:59.
25/08/2022 02:50

Publicado Intimação em 25/08/2022.
24/08/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 02:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 00:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 08:05

Conclusos para despacho
27/06/2022 08:03

Juntada de Certidão
27/06/2022 02:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
25/05/2022 07:19

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 01:41

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BEUTTENMULLER BEZERRA DE MELO em 24/05/2022 23:59.
27/04/2022 20:43

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 20:40

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:23

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
04/04/2022 12:22

Audiência conciliação realizada para 04/04/2022 12:10 2ª Vara da Comarca de Caicó.
09/03/2022 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:50

Audiência conciliação designada para 04/04/2022 12:10 2ª Vara da Comarca de Caicó.
14/12/2021 16:31

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/12/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:26

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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