TJRN - 0830211-20.2022.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:02
Juntada de Petição de comunicações
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22/08/2025 02:40
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº: 0830211-20.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: BETANIA MEDEIROS NUNES PIMENTA BASTOS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc.
O credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas, sem oitiva do devedor.
No presente caso, a parte credora formulou pedido de desistência do cumprimento de sentença, sob o fundamento de falta de interesse no prosseguimento do feito.
Defiro o pedido, sem oitiva da parte adversa.
Arquive-se.
P.R.I.
NATAL/RN, 19 de agosto de 2025.
GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
20/08/2025 06:37
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 06:37
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 17:44
Extinto o processo por desistência
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19/05/2025 21:27
Conclusos para decisão
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19/05/2025 14:23
Juntada de Petição de comunicações
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14/05/2025 01:18
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0830211-20.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) APELANTE: BETANIA MEDEIROS NUNES PIMENTA BASTOS APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo a parte exequente para se manifestar sobre a certidão id 151051155.
Natal, 12 de maio de 2025.
JOAO ALBERTO DANTAS Servidor(a) Responsável -
12/05/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 14:50
Outras Decisões
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06/09/2024 07:12
Conclusos para despacho
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06/09/2024 07:12
Juntada de Certidão
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06/09/2024 05:58
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 05:58
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:23
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 00:23
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:23
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 05/09/2024 23:59.
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23/07/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 10:52
Conclusos para despacho
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11/07/2024 10:37
Recebidos os autos
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11/07/2024 10:37
Juntada de intimação de pauta
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04/04/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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04/04/2024 14:25
Juntada de Certidão
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28/02/2024 01:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 01:59
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
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02/02/2024 00:48
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.
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14/12/2023 02:36
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:36
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 13/12/2023 23:59.
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30/11/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 11:56
Juntada de Petição de apelação
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08/11/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 17:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/11/2023 16:45
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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10/08/2023 13:28
Conclusos para decisão
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10/08/2023 13:28
Juntada de Certidão
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01/09/2022 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2022 23:59
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 12:13
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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03/08/2022 10:49
Conclusos para decisão
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17/07/2022 13:36
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 15/07/2022 23:59.
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17/07/2022 13:36
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 15/07/2022 23:59.
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17/07/2022 13:36
Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA em 15/07/2022 23:59.
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17/07/2022 13:36
Decorrido prazo de BRUNO SOUTO BEZERRA em 15/07/2022 23:59.
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13/07/2022 06:21
Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 11/07/2022 23:59.
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04/07/2022 08:54
Juntada de Petição de petição
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21/06/2022 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/06/2022 11:03
Juntada de Petição de diligência
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10/06/2022 13:36
Expedição de Mandado.
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08/06/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 12:08
Outras Decisões
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12/05/2022 14:49
Conclusos para despacho
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12/05/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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