07/08/2025 07:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 17/04/2024.
07/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0830625-47.2024.8.20.5001
14/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:35

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0834042-76.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ADRIANO DE MELO BEZERRA EXECUTADO: ANDREZA MICHELLE PIRES BOTELHO - D E S P A C H O - Vistos, etc… Analisando cuidadosamente o pedido encartado sob o id 113472246, esclareço, inicialmente, que a Desconsideração da Personalidade Jurídica deve seguir o rito dos artigos 133 e ss, do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 134.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, instaurar o incidente de desconsideração, nos moldes do artigo 134, do CPC, em autos apartados, comunicando nestes autos para as devidas providências, requerendo, ainda, as diligências que entender pertinentes.

Após, à conclusão.

Publique-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema. ÉRIKA DE PAIVA DUARTE TINÔCO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:17

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 18:15

Juntada de diligência
16/10/2023 10:22

Expedição de Mandado.
22/09/2023 17:15

Decorrido prazo de ANDREZA MICHELLE PIRES BOTELHO em 18/09/2023.
11/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ANDREZA MICHELLE PIRES BOTELHO em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:12

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2023 10:50

Juntada de Certidão
15/06/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:10

Transitado em Julgado em 27/04/2023
25/05/2023 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:54

Conclusos para despacho
14/04/2023 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:14

Homologada a Transação
24/03/2023 12:04

Juntada de termo
24/03/2023 08:58

Conclusos para julgamento
24/03/2023 08:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 09:40

Juntada de Petição de termo
24/01/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 15:16

Expedição de Mandado.
17/01/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:34

Audiência conciliação designada para 14/03/2023 14:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/10/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
13/10/2022 14:02

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:00

Juntada de aviso de recebimento
13/10/2022 13:57

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
28/09/2022 15:27

Juntada de Petição de ata da audiência
18/09/2022 17:02

Decorrido prazo de IGOR DE SA CASADO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.
29/08/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:55

Audiência conciliação designada para 28/09/2022 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/06/2022 15:32

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
30/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:10

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:03

Decorrido prazo de IGOR DE SA CASADO DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
06/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:48

Conclusos para despacho
26/05/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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