06/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 00:19

Publicado Citação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] USUCAPIÃO (49) - 0800807-72.2023.8.20.5102 Autor: RAIMUNDO RODRIGUES DE SANTANA Réu: JUVENAL FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros (11) EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 30 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR - Juiz de Direito desta 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av.

Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc., Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) eventuais interessados, para tomar conhecimento da Ação de Usucapião nº 0800807-72.2023.8.20.5102, e, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a presente ação de Usucapião, do imóvel localizado na Rua Olinto José Meira, n° 243, Jaqueirão, Ceará-Mirim/RN, CEP: 59570-000, com as seguintes divisas e confrontações: Ao NORTE com a Escola Municipal Dr.

Augusto Meira; Ao SUL com Manoel Venâncio; Ao LESTE com com Antônia Maria Rodrigues; e ao OESTE com Sebastiana Silva de Souza, perfazendo uma área de 587,96 m².

ADVERTÊNCIA: Não contestando, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 341, CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de eventuais interessados e réus em local incerto e não sabido, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Dado e passado na Comarca e Ceará-Mirim/RN, aos 10 de junho de 2025.

Eu, ANDRÉA SPOSITO MONTEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Secretaria, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do Juiz de Direito.

JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito
09/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:15

Decorrido prazo de DAIANE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:14

Decorrido prazo de DAISE em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:11

Decorrido prazo de Maria Aparecida em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 12:52

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 10:25

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:40

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:40

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:40

Expedição de Mandado.
23/04/2025 11:40

Expedição de Mandado.
11/04/2025 01:34

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:22

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato (84) 3673-9410 - E-mail: [email protected] USUCAPIÃO (49) nº: 0800807-72.2023.8.20.5102 AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DE SANTANA REU: MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA, MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO, VICTORIA DO NASCIMENTO RODRIGUES, PESSOA CONHECIDA POR RAMIRO, MARIA VILMA DO NASCIMENTO SOUZA, DALVA, LUIZ CARLOS, DAISE, DAIANE, LUIZ NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que os mandados de citação dos confinantes Manoel Venâncio Inácio (diligência de ID 143042044) e Antônia Maria Rodrigues (diligência de ID 143064360) foram devolvidos com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que, se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Ceará-Mirim/RN, 1 de abril de 2025.

MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
01/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de Sebastiana Silva de Souza - Confinante à OESTE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Sebastiana Silva de Souza - Confinante à OESTE em 13/03/2025 23:59.
15/02/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 15:25

Juntada de diligência
15/02/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 10:02

Juntada de diligência
14/02/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 16:29

Juntada de diligência
14/02/2025 10:11

Juntada de Petição de petição incidental
03/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:34

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:34

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:34

Expedição de Mandado.
30/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:44

Despacho
04/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 11/09/2024.
04/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 11/09/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
02/12/2024 10:11

Publicado Intimação em 17/04/2024.
02/12/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/10/2024 00:37

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
16/09/2024 10:01

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800807-72.2023.8.20.5102 USUCAPIÃO Nome: RAIMUNDO RODRIGUES DE SANTANA RUA OSCAR BRANDÃO, 640, null, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO rua Olinto José Meira, 243, telefone (84) 994-166-668, Jaqueirão, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570- 000 Nome: VICTORIA DO NASCIMENTO RODRIGUES Rua Olinto José Meira, 243, null, Jaqueirão, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA rua Isabel Eustáquio Ferreira, 277, null, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: pessoa conhecida por Ramiro rua Olinto José Meira, 71, null, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: Maria Vilma do Nascimento Souza rua Oscar Brandão, 1.028, null, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: DALVA RUA JOSÉ OLINTO MEIRA, 271, null, SÃO GERALDO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: LUIZ CARLOS RUA JOSÉ OLINTO MEIRA, 271, null, SÃO GERALDO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: DAISE RUA JOSÉ OLINTO MEIRA, 271, null, SÃO GERALDO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: DAIANE RUA JOSÉ OLINTO MEIRA, 271, null, SÃO GERALDO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Nome: LUIZ NASCIMENTO rua José Olinto Meira, 271, null, São Geraldo, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias.

Após, proceda-se a conclusão dos autos.

O presente despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).

CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito
09/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:58

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:58

Decorrido prazo de Maria das Dores do Nascimento de Lima, Ramiro, Maria Vilma do Nascimento Souza, Maria das Dores Rodrigues do Nascimento e Vitoria do Nascimento Rodrigues. em 28/06/2024.
08/07/2024 16:53

Desentranhado o documento
08/07/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de Maria das Dores do Nascimento de Lima, Ramiro, Maria Vilma do Nascimento Souza, Maria das Dores Rodrigues do nascimento e Vitoria do Nascimento Rodrigues. Fizeram-se presentes, outrossim, os discentes
18/05/2024 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SANTANA em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:29

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/05/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
16/05/2024 10:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
15/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:04

Juntada de diligência
03/05/2024 01:43

Decorrido prazo de Maria Vilma do Nascimento Souza em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:36

Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:36

Decorrido prazo de VICTORIA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:36

Decorrido prazo de pessoa conhecida por Ramiro em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:12

Decorrido prazo de Maria Vilma do Nascimento Souza em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo de LUIZ NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo de VICTORIA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo de pessoa conhecida por Ramiro em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 21:43

Juntada de diligência
24/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:24

Juntada de diligência
24/04/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:15

Juntada de diligência
24/04/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:12

Juntada de diligência
24/04/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:07

Juntada de diligência
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: USUCAPIÃO (49) 0800807-72.2023.8.20.5102 RAIMUNDO RODRIGUES DE SANTANA JUVENAL FRANCISCO DO NASCIMENTO e outros (10) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à r.

Decisão retro, aprazo a audiência de Instrução e julgamento para o dia 15/05/2024 14:00.

Link de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE0OThjNzYtNmNhZi00MWE5LTljMDgtYjhjMWIwNjVjZTcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22845c0ed5-3823-43d0-9a61-b4d887517a2c%22%7d OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo.

Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota.

Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES.

VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes.

Ceará-Mirim/RN, 26 de março de 2024.

EUNICE DOS SANTOS ALVES MAIA Assistente de Gabinete
15/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
15/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
15/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
15/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
15/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
15/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:01

Juntada de ato ordinatório
26/03/2024 15:01

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 15/05/2024 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
07/12/2023 00:46

Decorrido prazo de VICTORIA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:00

Decorrido prazo de VICTORIA DO NASCIMENTO RODRIGUES em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:30

Decorrido prazo de Maria Vilma do Nascimento Souza em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:30

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:30

Decorrido prazo de Maria Vilma do Nascimento Souza em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:30

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:30

Decorrido prazo de pessoa conhecida por Ramiro em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:30

Decorrido prazo de pessoa conhecida por Ramiro em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:26

Conclusos para despacho
05/12/2023 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SANTANA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SANTANA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 10:23

Juntada de diligência
28/11/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 14:59

Juntada de diligência
27/11/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:15

Juntada de diligência
27/11/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:09

Juntada de diligência
27/11/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 11:03

Juntada de diligência
10/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:34

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:34

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:34

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:34

Expedição de Mandado.
10/11/2023 09:34

Expedição de Mandado.
05/10/2023 03:36

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:14

Audiência instrução designada para 05/12/2023 14:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
28/09/2023 18:56

Audiência de justificação realizada para 27/09/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
28/09/2023 18:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 15:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
14/09/2023 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 19:32

Juntada de diligência
14/09/2023 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 19:29

Juntada de diligência
11/09/2023 16:04

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 08:45

Expedição de Mandado.
30/08/2023 08:45

Expedição de Mandado.
21/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:43

Juntada de ato ordinatório
24/07/2023 15:42

Audiência de justificação designada para 27/09/2023 15:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
09/06/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:34

Apensado ao processo 0804082-63.2022.8.20.5102
04/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:12

Desentranhado o documento
31/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 07:25

Expedição de Certidão.
22/03/2023 07:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SANTANA em 21/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:45

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 10:08

Declarada incompetência
08/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:13

Juntada de Petição de comunicações
08/03/2023 13:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
08/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:54

Declarada incompetência
06/03/2023 13:29

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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